Inovações na Luta Contra o Crime Organizado
No dia 20 de agosto de 2023, um dos maiores mistérios da televisão brasileira foi desvendado: a identidade do repórter secreto do programa Fantástico foi revelada. Conhecido por expor grandes esquemas de corrupção, ele sempre viveu sob a constante sombra de ameaças. Afinal, como intimidar alguém cuja identidade é um segredo? Esse anonimato se tornou um importante recurso de proteção.
Inspirado por essa lógica de segurança, o Tribunal de justiça de Santa Catarina (TJ-SC) lançou, no último mês, uma nova unidade judiciária voltada para o julgamento de casos relacionados ao crime organizado. Neste novo modelo, as identidades dos juízes estarão protegidas. Durante as audiências, que ocorrerão exclusivamente em ambiente virtual, as vozes e rostos dos magistrados serão distorcidos. O objetivo é claro: impedir que qualquer forma de pressão, seja “plata” ou “plomo”, interfira na administração da justiça.
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Embora essa abordagem seja uma novidade em Santa Catarina, já existe um modelo similar em outros estados do Brasil. Alagoas foi a precursora, há 18 anos, com a criação de uma vara especializada no combate ao crime organizado, mesmo antes da definição de uma legislação específica para o tema. Desde 2006, a 17ª Vara Criminal da Capital alagoana tem atuado em casos de facções armadas, corrupção política, sonegação fiscal e, mais recentemente, fraudes perpetradas por influenciadores digitais.
Diferentemente da abordagem adotada em Santa Catarina, a atuação dos juízes de Alagoas ocorre com a divulgação de seus nomes. As audiências são presenciais, permitindo que magistrados e advogados se comuniquem diretamente com os réus. Atualmente, a vara conta com a participação de três juízes titulares — duas mulheres e um homem — que colaboram nas decisões de maneira colegiada.
“A atuação da unidade resultou no retorno de milhões aos cofres públicos, especialmente através do combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos ilícitos”, afirmam os juízes da 17ª Vara de Alagoas.
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Conforme o painel estatístico do Tribunal de justiça de Alagoas (TJ-AL), até junho deste ano, a vara acumulava 899 processos pendentes, dos quais 254 estavam suspensos. No primeiro semestre de 2025, foram registrados 126 novos casos, 201 julgados e 1.407 decisões proferidas.
O Conselho Nacional de justiça (CNJ) destaca o tráfico de drogas como a principal questão nos processos da unidade, com 49 novos registros em 2025. Em seguida, aparecem casos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens (7 ocorrências) e crimes contra a ordem tributária (6 casos). Também foram identificados processos relacionados a corrupção, estelionato e furto, todos inseridos no contexto do crime organizado.
Entre os processos pendentes até maio, 420 diziam respeito a tráfico de drogas, 140 a associação para o tráfico, 125 a quadrilhas ou bandos e 81 a lavagem e ocultação de bens. O tempo médio de tramitação desses processos na vara é de 1.787 dias, ou seja, quase cinco anos.
“As decisões são tomadas em regime de deliberação por esse colegiado. Cada membro assina e todos colaboram para a formação do convencimento jurisdicional. Existe um sistema que atua de forma independente em relação aos demais poderes e órgãos que lidam com segurança e inteligência”, enfatizam os magistrados.