A Necessidade de Regulamentação Urgente
Alagoas já conta com uma frota de mais de 4 mil veículos elétricos e híbridos, refletindo uma tendência global de crescente utilização de transporte sustentável. Contudo, a ausência de regulamentação para a instalação de pontos de recarga em condomínios e edifícios comerciais levanta sérias preocupações sobre a segurança de moradores e usuários. Em resposta a essas inquietações, o Ministério Público Estadual (MPAL) instigou o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) a elaborar um parecer técnico. Este documento destaca os riscos associados à manutenção desses pontos de recarga em subsolos e garagens de prédios.
Atualmente, o Brasil enfrenta um atraso em relação a outros países no que diz respeito à mobilidade urbana sustentável. A inserção de veículos elétricos e híbridos nas ruas, especialmente nas grandes cidades, é um fenômeno que vem sendo observado há algum tempo, mas as discussões sobre como organizar o uso desses espaços, tanto públicos quanto privados, ainda se encontram em aberto. Isso gera incertezas entre a população que já adotou ou pretende adotar esse tipo de transporte.
Para ilustrar, vale mencionar que desde 2019, na França, uma legislação determina que estacionamentos de prédios novos ou reformados, com mais de dez vagas, devem ter entre 5% a 20% das vagas equipadas com pontos de recarga. Além disso, a fiação para os demais espaços deve estar preparada. Na Alemanha, desde 2021, a norma exige que prédios novos ou reformados com mais de cinco vagas tenham a infraestrutura elétrica adequada, mesmo que as tomadas não estejam instaladas em todas as vagas.
Em Alagoas, os novos edifícios já são projetados com a instalação de pontos de recarga nas garagens. Alfredo Brêda, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destaca que, embora a preocupação do MPAL e do Corpo de Bombeiros seja válida, é imperativo que a normatização ocorra rapidamente. A expectativa é que isso se concretize até setembro.
“É uma questão pertinente, pois sabemos que incêndios provocados por baterias de lítio são mais complexos de controlar. Não há como ignorar isso. Existe um trabalho em andamento a nível nacional, que envolve a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, para normatizar essa questão. A conclusão desse estudo está prevista para o próximo mês de setembro, quando serão definidos os cuidados necessários para a recarga de veículos elétricos”, afirmou Brêda.
O promotor de Justiça Jorge Dória, da 66ª Promotoria de Justiça, que solicitou ao Corpo de Bombeiros uma avaliação sobre a segurança dos carregadores de baterias nas garagens e subsolos, ressalta que a falta de normatização no Brasil torna a situação ainda mais controversa. Segundo ele, é fundamental discutir e avaliar os riscos envolvidos.
“Estávamos preocupados com essa situação e instauramos um procedimento para requisitar informações ao Crea sobre as iniciativas em andamento. Além disso, fiz uma solicitação especial ao Corpo de Bombeiros para saber se já existem estudos ou providências adotadas para prevenir incêndios e outras ocorrências. A resposta foi que estão sendo realizados estudos, inclusive em nível nacional, com os bombeiros de todo o Brasil, com o objetivo de criar uma normatização. O Corpo de Bombeiros também informou que emite recomendações quando solicitados”, comentou o promotor.
Dória também afirmou que o Ministério Público irá retomar o contato com o Corpo de Bombeiros para que um documento formal seja emitido, abarcando condomínios e centros comerciais de maneira abrangente.
“Planejo uma nova abordagem com o comandante do Corpo de Bombeiros para que ele avance na emissão desse documento com recomendações claras. Enquanto as normas definitivas não forem estabelecidas, precisamos que sejam adotadas medidas adicionais, além das recomendações já existentes”, destacou o promotor.
Os riscos apontados inicialmente pelo Corpo de Bombeiros incluem reações térmicas intensas em caso de curto-circuito, emissão de gases tóxicos em situações de combustão da bateria e a dificuldade de combate a incêndios, visto que o lítio pode reagir com a água.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) informou que um grupo de trabalho está em andamento, discutindo a eletromobilidade em conjunto com outras instituições, e que uma norma ou recomendação deve ser emitida em breve. Uma cartilha orientativa voltada tanto para profissionais da área quanto para a sociedade civil está sendo desenvolvida.
Alfredo Brêda conclui afirmando que o debate sobre a regulamentação é recente e que a urgência para a normatização é amplamente reconhecida. “O uso de veículos elétricos é um caminho sem volta e precisamos estar prontos para isso. Não é uma questão simples, mas a expectativa é que até setembro as normas brasileiras sejam claramente definidas, permitindo assim o avanço das discussões”, finaliza.