Defensoria Pública busca R$ 4 bilhões em indenizações para afetados pela desvalorização imobiliária

Indenização de R$ 4 bilhões para afetados pela Braskem

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) deu início a uma ação civil pública contra a Braskem, visando garantir que os proprietários e moradores de imóveis localizados nas proximidades das áreas desocupadas devido ao afundamento do solo em Maceió sejam devidamente indenizados pela desvalorização de seus bens. Avaliada em impressionantes R$ 4 bilhões, a ação abrange cerca de 22 mil imóveis situados nos bairros do Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada. Embora esses locais não estejam oficialmente em áreas de risco, os residentes enfrentam prejuízos significativos considerando o impacto ambiental causado pela exploração minerária.

“Trata-se de Ação Civil Pública baseada em fatos tão evidentes e notórios que qualquer tentativa de negá-los já roça o deboche. A brutal desvalorização dos imóveis no entorno do chamado ‘mapa 00’ – atingindo as áreas de criticidade 01 e demais localidades nas imediações que oficialmente não estão em zona de criticidade, tais como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Levada, etc., decorre diretamente da mineração irresponsável (senão criminosa) conduzida pela empresa que tristemente ostenta o título de maior destruidora de Maceió: a Braskem. De um estudante do ensino médio a um pós-doutor em física quântica aplicada, todos já compreenderam o óbvio: ninguém quer – ou paga – o que esses bens realmente valiam antes do desastre”, afirmam os defensores públicos no documento.

Desvalorização imobiliária e impactos sociais

No processo, a Defensoria Pública apresenta um parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que atesta a desvalorização dos imóveis nas áreas afetadas, contradizendo a tendência de valorização que tem sido observada em Maceió. “Enquanto Maceió em 2023 figurou no topo do Fipezap, com ‘honrosos’ 16% de valorização por metro quadrado – e o índice de 2025 segue apontando para cima – os imóveis das áreas aqui tratadas viveram um enredo à parte. Nada de alta, nada de valorização. O que tivemos foi um espetáculo à parte: o contra-Fipezap. Uma espécie de ‘valorização ao avesso’, onde os preços despencam à medida que o solo cede. É o colapso disfarçado de bairro”, explicam os defensores.

A Defensoria pede que o Judiciário reconheça a desvalorização dos imóveis nos referidos bairros como decorrente das atividades destrutivas da Braskem. Além disso, solicita que a condenação inclua que o valor a ser indenizado a cada proprietário corresponda à diferença entre o valor atual de seus imóveis e o que valiam antes do desastre. Para determinar a indenização, fatores como o tempo de residência na região, o impacto psicológico, a condição do imóvel e a perda de qualidade de vida devido ao isolamento social devem ser considerados.

Consequências do esvaziamento dos bairros

A ação também aborda os efeitos que o esvaziamento dos bairros ocasionou para aqueles que possuem imóveis ou residem nas áreas próximas às zonas de risco, como a sensação de abandono e o aumento da criminalidade. “Ruas que já foram cheias de vida agora ocupadas por medo, silêncio e grades. O bairro apodrece, e os imóveis apodrecem junto. A desvalorização deixa de ser só imobiliária: vira social, psicológica, existencial”, conclui o documento enviado à Justiça.