Impasses e Falta de Quórum na Câmara
A sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Maceió na terça-feira (7) foi marcada por contratempos e uma presença reduzida de vereadores. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos pedidos de empréstimo da Prefeitura, que totalizam R$ 1,2 bilhão, foi suspensa. O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), acatou a solicitação das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) para postergar as votações. Os parlamentares alegaram a falta de informações essenciais e tempo adequado para análise dos documentos, que foram enviados pela Prefeitura apenas na tarde dessa terça-feira.
A sessão começou às 15h15, mas a sala contava com poucos vereadores. Diante dessa situação, Chico Filho decidiu suspender os trabalhos por 30 minutos para tentar negociar um acordo entre as lideranças. Após o intervalo, apenas 18 dos 27 vereadores retornaram ao plenário — número suficiente para a votação da LDO, mas insuficiente para deliberações mais complexas.
Justificativas para o Adiamento da Votação
Embora houvesse quórum suficiente para prosseguir com a votação da LDO, o vereador Samyr Malta (Podemos), que preside a Comissão de Orçamento, pediu o adiamento, justificando que a ausência de representantes da CCJR tornava inviável a discussão. Ele destacou a necessidade de um tempo adequado para que todos os vereadores pudessem examinar as justificativas apresentadas pela Prefeitura. “Estamos solicitando o adiamento para garantir que todos tenham a chance de estudar as informações. O debate precisa ser responsável”, defendeu Malta. Segundo ele, a Prefeitura informou que sua margem de endividamento é de apenas 18%, em contraste com o limite legal de 120%.
A vereadora Olívia Tenório (PP), presidente da Comissão de Justiça, ressaltou, durante uma reunião conjunta das comissões, que havia lacunas nos dados fornecidos pela Prefeitura. “A população precisa saber como e onde esses recursos serão aplicados. Faltaram informações cruciais”, afirmou.
Tentativas de Acelerar a Votação e o Impasse Final
O ex-prefeito e atual vereador Rui Palmeira (PSD) fez um apelo pela continuidade da votação da LDO, argumentando que havia um número adequado de vereadores para sua aprovação, o que permitiria o início do recesso parlamentar. Ele sugeriu que a discussão sobre os empréstimos fosse feita após o recesso, em agosto. Contudo, essa tentativa foi frustrada com novo esvaziamento do plenário pelos próprios colegas.
Diante do impasse, Chico Filho suspendeu a sessão por mais cinco minutos. Ao retomar, seguiu a recomendação das comissões e encerrou a reunião, sem marcar uma nova data para a votação das pautas. Assim, a Câmara permanece em sessão permanente, sem previsão para o recesso.
empréstimos e Demandas de Transparência
Em coletiva de imprensa, Samyr Malta detalhou que os empréstimos planejados seriam destinados a obras do sistema BRT entre o Conjunto Eustáquio Gomes e a Praça Centenário, além de ações do programa “Avança Maceió”, voltadas para infraestrutura urbana e saneamento. A vereadora Teca Nelma (PT), que participou da sessão de forma online, e Rui Palmeira ressaltaram a necessidade de maior transparência por parte da Prefeitura sobre o uso dos recursos. Rui destacou que esse seria o quinto pedido de empréstimo da atual administração, totalizando mais de R$ 1 bilhão de créditos aprovados anteriormente, dos quais apenas R$ 200 milhões haviam sido utilizados de fato.
Expectativa de Novas Reuniões e Análise das Pautas
O vice-presidente da CCJR, vereador Leonardo Dias, concordou com a suspensão dos empréstimos, mas ressaltou que a LDO já estava pronta para ser apreciada. “Infelizmente, não havia quórum. É fundamental que esses empréstimos volumosos sejam analisados com responsabilidade e legalidade antes de uma possível aprovação”, afirmou.
Leonardo Dias, que faz parte da base governista, reconheceu que a Prefeitura demonstrou capacidade de endividamento, mas reiterou que os dados foram entregues no mesmo dia da sessão. “É compreensível que os vereadores queiram tempo para avaliar. Estamos lidando com cifras que impactarão diretamente o futuro da cidade”, concluiu.
Com o adiamento, a Câmara de Maceió segue em sessão permanente e deverá se reunir nas próximas semanas para analisar os documentos e emitir pareceres. Contudo, a nova data para votação ainda não foi definida.