Uma reforma na Estrutura Municipal
Na noite de segunda-feira, 7 de agosto, a Prefeitura de Maceió publicou a tão esperada reforma administrativa, liderada pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC), do PL. A nova estrutura, que foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial do Município, embora muito aguardada, trouxe poucas inovações em relação ao modelo anterior. O principal destaque ficou por conta da ampliação dos cargos comissionados, que agora ultrapassam 3.600, além da criação de duas novas secretarias.
A reforma se baseia na Lei Delegada aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1.143, datado de 3 de janeiro de 2025, que autorizou o Executivo a realizar modificações na administração municipal dentro de um período de 90 dias. Esse prazo foi estendido em abril por mais 90 dias, totalizando 180 dias, encerrados em 4 de julho. A publicação do ato com data retroativa gerou questionamentos sobre sua legalidade.
Uma Modernização Conservadora
Anunciada como uma forma de modernizar a administração pública, a reforma de JHC se mostra conservadora em sua essência. Com poucas mudanças significativas, a estrutura anterior foi consolidada com ajustes pontuais. As novas secretaria criadas incluem a Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania, e a Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
No total, a nova configuração administrativa conta com 33 cargos de primeiro escalão, abrangendo secretarias, autarquias, fundações e órgãos estratégicos. Além disso, a reforma também permite a criação de três Serviços Sociais Autônomos: Maceió Educação, Maceió Turismo e Desenvolvimento da Cidade, este último substituindo o extinto Maceió Investe.
Cargos Comissionados em Alta
Um dos pontos mais debatidos foi a ampliação do número de cargos comissionados, que agora contabiliza mais de 3.600. Essa ação, segundo analistas, tende a fortalecer o controle político do prefeito sobre a administração, facilitando a manutenção de sua base aliada na Câmara de Vereadores.
Antes da reforma, a estrutura era definida pela Lei Delegada nº 4, sancionada em abril de 2023, que delineava 20 secretarias, três extraordinárias e 12 órgãos de primeiro escalão. Com as recentes mudanças, o número de secretarias foi reduzido para 18, mantendo-se a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Controladoria-Geral do Município (CGM), além de sete autarquias, uma fundação e 35 conselhos. Secretarias extraordinárias continuam a ser criadas via decreto, ligadas à Secretaria de Governo.
Repercussão e Críticas
Apesar da publicação ter ocorrido de forma tardia, após as 23h do dia 7, a base governista na Câmara defendeu a legalidade da reforma. O vereador e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leonardo Dias, assegurou que “não houve crescimento preocupante da estrutura”, e que as modificações são “pontuais” e “dentro dos limites planejados”.
Por outro lado, a oposição expressou ceticismo em relação à data da publicação. Rui Palmeira (PSD), vereador e ex-prefeito, manifestou a possibilidade de judicializar a reforma, alegando que o texto foi assinado após o prazo limite estabelecido pela própria Lei Delegada. “Estamos analisando a legalidade da publicação, que é datada retroativamente”, afirmou, sem entrar em detalhes sobre os próximos passos.
Uma Questão de Gestão e Política
O vereador governista Kelmann Vieira (MDB) considerou a prática de publicação com data retroativa “perfeitamente normal” e minimizou o impacto financeiro da reforma. Em sua visão, “a nova pasta terá um impacto pequeno”.
Embora tenha recebido críticas, a base aliada de JHC, composta por 24 dos 27 vereadores, acredita que a reforma representa uma atualização necessária na administração. De acordo com os aliados, as mudanças não afetarão substancialmente o orçamento e visam tornar a gestão mais eficiente.
Apesar da falta de inovações radicais, a reforma parece reforçar o controle do prefeito sobre a administração municipal e sinaliza uma estratégia política em tempos de aproximação das eleições. As reações da oposição e um potencial processo judicial podem trazer novos desdobramentos nas próximas semanas.