Expectativas e Controvérsias na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta terça-feira (8), uma sessão extraordinária às 15h, cujo foco será a votação de duas propostas cruciais enviadas pelo Executivo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a autorização para que a Prefeitura contraia empréstimos de até R$ 1,2 bilhão. Este montante gerou debates acalorados entre os vereadores, especialmente em um momento onde a transparência e responsabilidade fiscal estão em evidência.
Os pareceres das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça foram finalizados na última segunda-feira, assegurando que esses itens estivessem na pauta da sessão. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Samyr Malta (Podemos), declarou que, devido à urgência solicitada, a votação sobre os empréstimos será realizada primeiro.
A Polêmica dos Empréstimos
Desde que a proposta de endividamento foi protocolada no início do mês, a questão gerou controvérsias. A maioria dos vereadores só tomou conhecimento do assunto após uma reportagem divulgada pelo portal Gazetaweb no dia 3. Muitos críticos apontam a falta de transparência da gestão municipal, o que agravou a desconfiança entre os legisladores. Segundo informações do Executivo, os recursos obtidos serão destinados a programas como “MCZ3i” e “Avança Maceió”, que incluem investimentos em obras de mobilidade urbana, como VLT e BRT, além de melhorias em saneamento e requalificação de espaços públicos.
O pacote de empréstimos abrange duas operações: uma delas é um financiamento internacional de aproximadamente US$ 150 milhões com o New Development Bank (NDB), garantido pela União, e o outro é um empréstimo nacional de cerca de R$ 400 milhões também com apoio federal.
Entre os 27 vereadores, apenas dois se manifestaram contra a proposta. A vereadora Teca Nelma (PT) questionou a racionalidade do empréstimo: “A prefeitura diz ter a maior arrecadação da história, mas pede um empréstimo bilionário sem detalhar a aplicação. Isso equivale a 25% do orçamento”, comentou, enfatizando que o valor poderia ser utilizado para eliminar déficits nas creches e assegurar transporte escolar e ajustes salariais dignos para os servidores.
Outro opositor, o vereador Rui Palmeira (PSD), também expressou sua preocupação, lembrando que a prefeitura já recebeu mais de R$ 2 bilhões em indenizações da Braskem e da BRK, além de ter obtido R$ 350 milhões durante os festejos juninos. Contudo, a base governista conta com forte apoio, assegurando a aprovação das matérias com o respaldo de pelo menos 24 dos 27 parlamentares.
Lei de Diretrizes Orçamentárias em Pauta
No mesmo dia, a Câmara irá deliberar também sobre a LDO, que deveria ter sido aprovada em 1º de julho. A não aprovação anterior levou a Casa a entrar em regime de sessão permanente, e há grandes expectativas de que o projeto seja aprovado na data de hoje.
A ausência da aguardada reforma administrativa, prometida pelo prefeito JHC (PL), tem gerado descontentamento entre os aliados. Em janeiro, a Câmara havia autorizado o prefeito a promover alterações na estrutura da administração municipal por meio da Lei Delegada nº 1.143/2025, com prazo até 4 de julho. No entanto, o Executivo decidiu não implementar nenhuma mudança, o que frustrou aliados que esperavam novas indicações políticas.
Apesar da insatisfação, essa situação não deve impactar os votos da base durante a sessão de hoje. O vereador Jônatas Omena (PL) comentou: “Se o prefeito não fez mudanças, é porque entendeu que não havia necessidade”. O vereador Allan Pierre (MDB), que se considera independente, destacou que, mesmo com a Lei Delegada, a decisão de não realizar as mudanças era opcional: “Agora, sem a Lei em vigor, qualquer alteração terá que passar novamente pela Câmara”.
Samyr Malta acredita que a falta de utilização da norma não comprometerá a gestão, afirmando que “o Executivo apenas precisará retomar o diálogo com o Legislativo para promover mudanças estruturais”.
A situação na Procuradoria-Geral do Município é tratada como uma prerrogativa política, com um assessor jurídico afirmando que “a administração segue normalmente. A escolha de não utilizar a Lei Delegada foi uma decisão legítima do prefeito”. Com os ânimos ainda aquecidos, a sessão de hoje promete ser um divisor de águas para a gestão JHC, com a aprovação tanto dos empréstimos quanto da LDO aparentemente garantida, mas o impacto político da não realização da reforma continuará a ser discutido nos próximos dias.