A partir desta segunda-feira, 23 de outubro, farmácias e drogarias em todo o brasil iniciarão a retenção das receitas médicas para a dispensação de medicamentos agonistas do GLP-1, frequentemente referidos como “canetas emagrecedoras”. Esta nova medida, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visa regulamentar o uso desses fármacos, prevenindo a automedicação e garantindo a saúde da população. O aumento do uso indiscriminado desses medicamentos, que pode levar a graves consequências para a saúde, motivou a adoção dessa norma.
Os medicamentos que agora estarão sujeitos a essas novas regras incluem substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. Esses compostos são encontrados em marcas conhecidas, como ozempic, Wegovy e Mounjaro, que foram inicialmente desenvolvidas para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A decisão da Anvisa, que foi aprovada pela diretoria colegiada em abril, entrou em vigor após um período de 60 dias, conforme publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a Anvisa, houve um aumento alarmante de notificações de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos no brasil, especialmente em casos em que foram utilizados sem supervisão médica. Esses dados foram coletados por meio do sistema VigiMed, uma ferramenta que a Anvisa utiliza para monitorar a segurança dos medicamentos. Quando comparados a dados de outros países, os registros de efeitos colaterais no brasil, especialmente aqueles relacionados ao uso estético, foram significativamente mais altos.
Rômison Rodrigues Mota, o diretor-presidente substituto da Anvisa, ressaltou que a utilização desses medicamentos como uma solução rápida para emagrecimento, muitas vezes influenciada por promessas não fundamentadas e realizada sem acompanhamento adequado, representa riscos sérios à saúde dos indivíduos. Ele destacou que esses fármacos são relativamente novos e que o perfil de segurança em longo prazo ainda está sob investigação. Portanto, o monitoramento rigoroso é fundamental para a proteção dos usuários.
Com a implementação dessa nova exigência, a prescrição dos medicamentos da classe GLP-1 deverá ser realizada em duas vias, com uma cópia sendo retida pela farmácia ou drogaria no momento da compra. Essa prática é semelhante à já adotada para a venda de antibióticos. A validade da receita será de até 90 dias, e cada prescrição deve indicar a posologia para um período máximo de 30 dias.
Além disso, as farmácias são obrigadas a registrar todas as operações de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), o que permitirá um controle mais rigoroso sobre a comercialização. É importante destacar que a nova norma não proíbe os médicos de prescreverem esses medicamentos para fins que não estão descritos na bula, desde que essa decisão seja baseada em uma avaliação clínica responsável. Essa prática, conhecida como uso off label, é aceitável, contanto que o profissional informe ao paciente sobre os riscos e benefícios envolvidos.
A implementação da retenção de receitas já era uma recomendação de diversas entidades médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). Em comunicado, essas instituições enfatizaram que a venda de medicamentos sem receita ou com controle inadequado facilitava o uso impróprio e comprometia o acesso dos pacientes que realmente necessitam desse tratamento.
Essas organizações também alertaram que, mesmo com a exigência de receita médica, a falta da obrigatoriedade de retenção poderia favorecer a automedicação e expor os pacientes a efeitos colaterais indesejados, como náuseas, vômitos, alterações pancreáticas e distúrbios gastrointestinais. Com a nova regulamentação, espera-se que o uso desses medicamentos seja mais seguro e criterioso, focando nas pessoas que realmente precisam, com um suporte médico mais robusto e vigilância sanitária aprimorada. Essa mudança busca não apenas proteger a saúde da população, mas também promover um uso consciente e responsável dos agonistas do GLP-1, minimizando riscos e maximizando benefícios.
