Alagoas: pré-campanha eleitoral marcada por intensa disputa jurídica e desinformação

Disputa judicial reflete tensão na pré-campanha eleitoral em Alagoas

Em Alagoas, a pré-campanha eleitoral tem sido palco de uma acirrada disputa entre os principais adversários políticos, o senador Renan Filho (MDB) e o ex-prefeito JHC (PSDB). Além do embate político tradicional, ambos os grupos têm recorrido com frequência à Justiça Eleitoral para contestar conteúdos publicados nas redes sociais e em portais de notícias, buscando a remoção de informações consideradas descontextualizadas ou prejudiciais.

Renan Filho, pré-candidato ao Governo de Alagoas, e JHC, que também anunciou intenção de disputar o cargo, têm travado batalhas judiciais que envolvem ações para retirar do ar publicações que associam seus nomes a processos judiciais ou a fatos controversos. Somente em um final de semana recente, quatro pedidos foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo três deles movidos pelo PSDB, dos quais apenas um foi indeferido.

Decisões da Justiça Eleitoral em casos recentes

Uma das determinações do TRE envolveu a remoção de publicações de um portal de notícias que atribuíram a JHC a autoria de ações judiciais movidas pela Federação PSDB/Cidadania. O magistrado avaliou que o nome do ex-prefeito estava sendo associado de forma descontextualizada a um processo relacionado a investimentos do IPREV no Banco Master.

Em outro caso, o TRE negou a suspensão de uma publicação sobre pesquisa eleitoral, mas ordenou a alteração do título da matéria, que também vinculava indevidamente JHC como autor do processo, quando na verdade a ação foi movida pelo partido.

O PSDB obteve ainda decisão favorável para a remoção de conteúdos que circulavam nas redes sociais e mencionavam uma condenação da senadora Eudócia Caldas por improbidade administrativa. Como a condenação foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as informações foram retiradas dos perfis @institutodaellen e @alo_noticias.

MDB também obtém vitórias judiciais contra desinformação

Por sua vez, o MDB conseguiu a retirada de um vídeo manipulado por meio de Inteligência Artificial (IA) que ridicularizava os pré-candidatos Renan Filho e Renan Calheiros (MDB), este último pré-candidato à reeleição ao Senado. A Justiça considerou que, apesar da identificação do uso da IA, a manipulação depreciativa ultrapassava os limites da crítica política e violava as normas da propaganda eleitoral.

Na semana seguinte, o plantão judicial também analisou duas ações para remoção de propaganda antecipada. Em um dos casos, foi concedida parcialmente uma tutela de urgência para remover postagens no Instagram que continham pedido explícito de não votar em um pré-candidato. Em outro pedido, a tentativa de remover um vídeo foi indeferida, com o magistrado entendendo que as críticas faziam parte do processo político e não configuravam campanha antecipada.

Atuação do TRE e efeitos na disputa política local

O Tribunal Regional Eleitoral tem intensificado sua atuação nesse campo, muitas vezes decidindo em plantões fora do horário convencional. No feriado de São João, 24 de junho, a Corte determinou a remoção de conteúdos em redes sociais por possíveis violações das normas eleitorais, como ataques a pré-candidatos, divulgação de informações fora de contexto e uso não identificado de inteligência artificial.

Na semana anterior, quatro decisões resultaram na exclusão de publicações. Duas delas a pedido do MDB, que exigiu a remoção de postagens do deputado estadual Cabo Bebeto no Instagram, sob alegação de propaganda eleitoral negativa antecipada contra Renan Filho. Também foram retirados conteúdos que repercutiam declarações da senadora Eudócia Caldas sobre uma suposta dívida do Governo de Alagoas com a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, pois associavam o pré-candidato a supostos ilícitos sem comprovação.

As outras duas decisões atenderam pedidos do PSDB. Um vídeo publicado no perfil @tribunadosertaooficial, no Instagram, retratava o ex-prefeito João Henrique Holanda Caldas (JHC) em contexto eleitoral, com menções ao Banco Master. Outro conteúdo, que usava inteligência artificial para associar JHC e a senadora Eudócia Caldas a supostos ilícitos financeiros, foi removido por falta de fundamentação factual.

Contexto da disputa e histórico de ações judiciais

Desde abril, essas ações judiciais têm sido frequentes na disputa política entre PSDB e MDB em Alagoas. Entre março e junho, a Tribuna Independente já havia registrado 12 decisões do TRE em processos semelhantes, todos envolvendo os dois partidos. A pré-campanha eleitoral no estado segue marcada por essa intensa troca de ações judiciais, que refletem a disputa acirrada pelo governo e a preocupação dos envolvidos em controlar narrativas nas redes sociais e na mídia local.