PLDO 2027 aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 30, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 2007/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2027. Com essa decisão, o Parlamento inicia seu recesso parlamentar e retoma as atividades apenas em 4 de agosto. A aprovação do PLDO foi um dos destaques do primeiro semestre, entre as 55 matérias apreciadas e votadas pelos parlamentares.
Conteúdo e importância do PLDO para o estado
O projeto que define as diretrizes orçamentárias traz, entre outras atribuições, as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano, além da estrutura e organização dos orçamentos e regras para suas execuções e eventuais alterações. O documento é composto por três anexos que detalham as metas e prioridades da administração, bem como metas fiscais e riscos fiscais vinculados.
Principais decisões da sessão plenária
Além do PLDO, os parlamentares deliberaram sobre projetos de lei, resoluções e indicações que abrangem temas variados, desde homenagens até políticas públicas. Entre os projetos votados em segundo turno, destacam-se proposições de parlamentares como Ronalsa (MDB), Canuto (MDB), Bebeto (PL), Camelo (PV), Gonçalves (MDB), Moura (MDB), Wanderley (MDB) e Cavalcante (MDB).
Dentre as homenagens aprovadas, está o projeto de resolução nº 337/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos a Jacson Francisco da Silva. Já a deputada Fátima Canuto (MDB) teve aprovada a concessão da Comenda Doutor Hélvio Auto para Ângela Maria Moreira Canuto Mendonça.
O deputado Cabo Bebeto (PL) teve três projetos aprovados que concedem comendas e medalhas de mérito esportivo, contemplando nomes como Marco Helder Christoni, Alexandre Eggers Garcia e Francisco Alves Camelo Neto (Mestre Francis). Além disso, o deputado Silvio Camelo (PV) teve aprovados projetos que concedem o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas a Júlio Cezar da Silva e Rogério Portugal Bacellar.
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Leis que avançam em políticas públicas e sociais
Entre as propostas aprovadas estão iniciativas que impactam diretamente a sociedade alagoana, como o projeto de lei ordinária nº 1752/2025, da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui grupos de autoajuda para prevenção e combate à dependência de jogos online e jogos de azar no estado.
A deputada Gabi Gonçalves (MDB) também avançou em pautas sociais, com projetos que promovem a inclusão digital na zona rural e proíbem a contratação pública de pessoas jurídicas condenadas por trabalho análogo à escravidão.
A deputada Cibele Moura (MDB) apresentou projetos que estabelecem a participação vinculante da comunidade escolar na adoção de regimes de progressão escolar e institui o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde, reforçando a valorização de profissionais essenciais.
Autorizações e medidas do Poder Executivo
A sessão também aprovou projetos de autoria do Poder Executivo que autorizam cessão de uso e doações de bens imóveis do Estado para municípios como Penedo, União dos Palmares e Porto Calvo, além da criação e regulação do serviço público de loteria no estado de Alagoas.
Outros projetos contemplam a abertura de créditos suplementares em favor do Ministério Público do Estado e alterações na legislação estadual sobre tributos e proibição de fogos de artifício de estampido, reforçando a atualização normativa e a gestão fiscal do estado.
Reconhecimento cultural e iniciativas locais
Foram reconhecidos como patrimônios culturais e imateriais eventos tradicionais como a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em São Luís do Quitunde, e as festividades do Natal de São José da Tapera. Também foram incluídos no calendário oficial do estado eventos populares como o Casamento Matuto, realizado em Atalaia, e a Festa em Homenagem a Frei Damião, em Palmeira dos Índios.
Além disso, o deputado Fernando Pereira (Progressistas) apresentou diversas indicações que solicitam melhorias em infraestrutura e construção de creches no interior do estado, demonstrando articulação para fortalecer ações locais.
Recesso parlamentar e próximos passos
Com a aprovação da LDO 2027 e a deliberação sobre um extenso conjunto de projetos, a Assembleia Legislativa inicia seu recesso parlamentar, suspendendo as atividades até o dia 4 de agosto. Durante esse período, os parlamentares poderão se dedicar à análise de propostas para o segundo semestre e às demandas dos municípios que representam.
O retorno das atividades promete continuar a movimentar a agenda política estadual, com foco em decisões que impactam diretamente a administração pública, as políticas sociais e o desenvolvimento regional de Alagoas.