PEC do Trabalho Flexível ganha apoio da Federação das Indústrias de Alagoas
A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) está entre as cerca de três mil entidades empresariais brasileiras que apoiam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. Essas organizações representam 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e geram mais de 40 milhões de empregos.
A iniciativa, liderada pelo senador Rogério Marinho, visa modernizar as relações de trabalho, proporcionando ao trabalhador a autonomia para escolher uma jornada que se alinhe aos seus interesses pessoais e familiares. Esse modelo busca atender diferentes perfis, como jovens que conciliam trabalho e estudo, mães que adaptam horários para cuidar dos filhos e chefes de família que podem ampliar a renda em períodos de maior demanda.
Garantias constitucionais mantidas e flexibilidade adaptada à realidade
De acordo com a assessoria da FIEA, o texto da PEC mantém integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Isso inclui a preservação do 13º salário, férias, terço constitucional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aviso prévio, todos calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
O manifesto do Movimento Pró-Brasil (MPB), que reúne essas entidades, critica projetos que propõem uma escala única e rígida para todo o mercado, sem levar em conta as particularidades das mais de 2.700 ocupações existentes no país. Além disso, alerta para os custos e impactos negativos que tais medidas poderiam causar às empresas, ao poder público e à sociedade em geral.
Essa mobilização reforça a busca por um ambiente de trabalho mais flexível e adaptável, capaz de refletir a diversidade da economia brasileira e as necessidades reais dos trabalhadores e empregadores. A discussão no Congresso Nacional sobre a PEC do Trabalho Flexível promete trazer mudanças significativas na forma como o trabalho é organizado no Brasil, com efeitos diretos nas dinâmicas de renda, emprego e produção.