Política Estadual Alagoas Lilás Ampliando Proteção às Mulheres
O Alagoas Lilás é a primeira política estadual permanente do Brasil dedicada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Desde sua implementação, o programa tem apresentado avanços significativos em todo o estado, oferecendo suporte que abrange desde o atendimento inicial e acolhimento das vítimas até a promoção da inserção das mulheres no mercado de trabalho.
Atuando de forma contínua em 102 municípios, a iniciativa concentra esforços no amparo seguro das vítimas, na qualificação da rede de atendimento e na humanização dos serviços prestados. Além disso, o programa investe na educação preventiva, fortalecimento da autonomia econômica feminina e na integração entre órgãos de proteção, com o objetivo de ampliar a assistência e contribuir para a redução dos casos de feminicídio em Alagoas.
Fortalecimento Institucional e Parcerias Estratégicas
Em 10 de março deste ano, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) teve sua atuação reforçada na condução do comitê gestor do Alagoas Lilás, após decreto do Governo de Alagoas. A medida formalizou a cooperação entre a Semu, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado de Governança Cooperativa.
O comitê gestor também reúne outras secretarias estaduais, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedim). Para a superintendente de Políticas para Mulheres da Semu, Izabelly Keline, o programa é uma iniciativa consolidada para ampliar e fortalecer as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres em todo o estado.
Capacitação e Expansão da Rede de Atendimento
Uma das ações centrais do Alagoas Lilás é o Percurso Formativo Territorial, iniciativa que percorreu todas as regiões do estado para capacitar profissionais e fortalecer a atuação de órgãos e serviços que atendem mulheres em situação de violência. Especialistas de institutos como Geni e Natura, além das psicólogas do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), participaram da formação.
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Na primeira etapa de 2026, foram realizadas 16 edições do percurso, beneficiando 902 profissionais de 98 municípios. O objetivo foi aprimorar os fluxos de atendimento, aumentar a agilidade dos serviços e garantir acolhimento qualificado. Para os próximos sete meses, o programa prevê estratégias adicionais de capacitação e o fortalecimento da rede de apoio em todas as regiões de Alagoas.
Adesão Municipal e Responsabilidades Locais
Articulada com a Associação dos municípios alagoanos (AMA), a política já conta com a adesão de 64 municípios, com previsão de expansão para as 102 cidades do estado. Conforme Izabelly Keline, após os percursos formativos houve maior engajamento dos municípios, que assumiram compromissos para implementar o Alagoas Lilás localmente.
Os municípios aderentes devem indicar um ponto focal para a articulação com a Semu, incorporar as diretrizes da política às ações locais e garantir participação da rede municipal nas capacitações. Além disso, precisam atuar na prevenção e enfrentamento da violência, fortalecer a integração com a rede estadual e apoiar a criação e manutenção de serviços especializados.
Outras responsabilidades envolvem a promoção de campanhas educativas, divulgação padronizada da política, implementação de fluxos de atendimento, colaboração no monitoramento da política e garantia da proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Campanhas de Mobilização e Engajamento Amplo
Em 2025, o Alagoas Lilás realizou a campanha “Por Todos os Dias”, que alcançou amplo público por meio de televisão, rádio, redes sociais, mídia impressa e atividades presenciais. A iniciativa ampliou a divulgação das diretrizes da política, garantindo o alcance da mensagem em diferentes territórios e perfis da população alagoana.
Diretrizes e Eixos Estratégicos do Programa
O Alagoas Lilás está estruturado em seis eixos estratégicos interdependentes: formação; gestão de dados; resposta coordenada em rede; mobilização; regime de colaboração municipal e compromisso político. O foco atual é implementar essas diretrizes de forma coordenada, garantindo a efetividade da política em todas as áreas envolvidas.
O programa mantém um processo permanente de monitoramento e avaliação, integrando e atualizando dados, definindo indicadores estratégicos e produzindo relatórios periódicos para acompanhar os resultados e ajustar as ações conforme necessário.
Próximos Passos e Expansão do Programa
O Alagoas Lilás seguirá ampliando o alcance das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, com ênfase na capacitação, integração entre órgãos e fortalecimento da rede de proteção. A expectativa é alcançar a totalidade dos municípios do estado e consolidar o programa como referência nacional no combate à violência doméstica.