Créditos do FPM: Um Alívio para as Prefeituras de Alagoas
Nesta quinta-feira, dia 30, as 102 prefeituras do estado de Alagoas vão receber um montante de R$ 125.140.190,74, já descontados os valores referentes ao Fundeb, que é destinado à educação. Essa quantia é parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e corresponde ao terceiro repasse do mês de abril. Entre os maiores beneficiados, está a Prefeitura de Maceió com R$ 21,8 milhões, enquanto Arapiraca receberá R$ 5,2 milhões.
No contexto nacional, o total a ser depositado para todas as prefeituras do Brasil soma R$ 5.695.870.038,92 em valor líquido. A base de cálculo para o FPM deste terceiro decêndio considera a receita gerada entre os dias 1 e 10 do mês atual.
A Importância do FPM para os Municípios
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Fonte: cidaderecife.com.br
É importante ressaltar que o terceiro decêndio do FPM é geralmente o menor do mês, representando cerca de 30% do total esperado. De acordo com as informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este repasse, ao ser comparado ao mesmo decêndio do ano passado, apresentou um crescimento nominal de 17,82%. No acumulado do mês, a alta foi de 12,40%. Se analisarmos o desempenho em relação a 2024, o fundo mostrou um aumento de 16,52% apenas neste decêndio e de 20,86% no total do mês.
Além disso, pelo menos 29 prefeituras de Alagoas, que possuem coeficiente de distribuição do fundo igual a 0,6, irão receber R$ 519 mil do FPM no mesmo dia.
Crescimento da Base de Cálculo do FPM
A base de cálculo do FPM neste terceiro decêndio também apresentou um crescimento considerável, aumentando em R$ 5,1 bilhões, subindo de R$ 26,8 bilhões em 2025 para R$ 31,6 bilhões neste ano. O principal impulsionador desse crescimento de 17,82% no FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas suas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que teve um aumento significativo, passando de R$ 24,1 bilhões para R$ 29,3 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 5,18 bilhões, conforme os dados do Tesouro Nacional.
O FPM é considerado a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios brasileiros, sendo um repasse que está garantido pela Constituição Federal. Os recursos que compõem esse fundo vêm de 22,5% da arrecadação da União, proveniente do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.