Bloqueio de Recursos do FPM
A Prefeitura de Messias, localizada em Alagoas, enfrenta uma situação complicada ao ser impedida de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse, programado para esta segunda-feira, 20, também afetará outros 24 municípios em todo o Brasil, que se encontram na mesma situação devido a pendências junto ao Tesouro Nacional.
Conforme informações do Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por várias razões, como a falta de pagamento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias relacionadas ao INSS, débitos registrados na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a não entrega de informações necessárias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Embora esses bloqueios sejam temporários, a regularização das pendências é crucial para a retomada dos repasses, que são fundamentais para diversas áreas, incluindo saúde, educação, infraestrutura e pagamentos de pessoal.
Importância do FPM para as Prefeituras
O FPM se destaca como uma das principais fontes de receita para as prefeituras. O valor total a ser repassado nesta segunda-feira corresponde ao segundo decêndio do mês de abril, totalizando R$ 2.278.252.130,35, já descontados os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante atinge R$ 2.847.815.162,94.
Tradicionalmente, o segundo decêndio considera a arrecadação federal dos dias 1º a 10 do mês atual e representa a menor parte do FPM mensal, correspondendo a cerca de 20% do total esperado para o período. Os municípios recebem os créditos do FPM a cada dez dias e, caso a data de repasse coincida com um fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Nesta rodada de repasses, as prefeituras de Alagoas terão que dividir R$ 50 milhões, sendo que Maceió receberá R$ 8,7 milhões desse total destinado ao financiamento de suas atividades.