Atendimento sem Barreiras para Idosos
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) lançou uma recomendação importante às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, além de gestores de unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa recomendação visa assegurar que pessoas idosas tenham acesso aos serviços de saúde sem a imposição de acompanhantes como condição para atendimento, internação ou permanência.
A decisão foi motivada por relatos e investigações que identificaram a prática equivocada de exigir um acompanhante, especialmente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais. Para verificar a situação de perto, a Defensoria realizou, na terça-feira (14), uma visita técnica ao Hospital Geral do Estado (HGE). O objetivo da visita foi observar as práticas de atendimento direcionadas às pessoas idosas, especificamente em relação à exigência de acompanhante, e contou com a participação de uma assistente social da DPE, além de representantes do Conselho Municipal do Idoso.
Essa ação integra um conjunto de inspeções já realizadas em diversas unidades de saúde da capital, incluindo as UPAs do Benedito Bentes e da Santa Lúcia, além do Hospital Médico Cirúrgico. A subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, enfatizou que, embora o direito à presença de um acompanhante seja assegurado por lei, isso não deve ser interpretado como uma exigência obrigatória para o atendimento.
Moreira sublinhou que as unidades de saúde têm a responsabilidade de fornecer assistência adequada, através de suas equipes, sem transferir aos familiares encargos como higiene, alimentação e outros cuidados essenciais. “A responsabilidade pelo cuidado é da unidade de saúde. A exigência indevida configura uma restrição ilegal, além de representar uma possível violação dos direitos fundamentais à saúde, à dignidade e à vida”, destacou ela.
Além disso, a Defensoria Pública ressaltou que, nos casos em que o paciente não possui rede de apoio, as unidades devem acionar a rede de assistência social. Isso é fundamental para evitar desassistência ou altas hospitalares que possam ser consideradas inseguras. A recomendação da DPE possui um caráter preventivo e orientador, com o intuito de melhorar as práticas institucionais e assegurar um atendimento digno, seguro e sem barreiras indevidas para pessoas idosas e outros grupos vulneráveis.