Serviços de Saúde em Alerta
A Prefeitura do Rio de Janeiro está considerando a suspensão de serviços de saúde e o fechamento de unidades devido à inadimplência do governo estadual, que deve mais de R$ 1,3 bilhão ao município. Em uma correspondência enviada à Secretaria Estadual de Saúde, na quinta-feira, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, reforçou a urgência na regularização dos repasses, especialmente após a saída do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. Apesar de mudanças na liderança, Soranz permanece à frente da pasta, exigindo a normalização dos envios de verba para garantir a continuidade dos serviços.
Um segundo documento, também datado de quinta-feira, revelou que, após quatro meses sem pagamentos, o atendimento no sistema prisional poderá ser interrompido a partir de 1º de abril. O governo do estado, ao ser contactado, negou as alegações e afirmou que, entre 2021 e 2025, foram repassados R$ 1,6 bilhão em apoio à saúde da cidade.
Consequências para o Sistema Prisional
Soranz, em entrevista ao GLOBO, destacou que o estado admitiu a irregularidade nos pagamentos destinados aos complexos carcerários e prometeu quitar parte da dívida até a próxima segunda-feira. Ele alertou que mais de 32 mil presos e agentes penitenciários podem ficar sem assistência médica se os serviços forem interrompidos, o que pode gerar um aumento no risco de doenças e surtos infecciosos, além de sobrecarregar a rede pública de saúde fora das unidades prisionais.
“O estado reconhece a dívida, mas não apresenta uma solução ou um cronograma de pagamento. A inadimplência é alarmante e compromete diretamente a política pública de saúde, afetando desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, fundamental para o sistema. A prefeitura tem sido forçada a realizar rearranjos orçamentários para manter os serviços, mas o prejuízo é elevado. A cada ano, os repasses diminuem, e a situação já ultrapassou o limite do razoável,” afirmou Soranz.
Aumento dos Atrasos e Seus Impactos
Os atrasos nos repasses, conforme o secretário, tornaram-se uma constante e se agravaram nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser enviados, e parte desse montante foi recuperada apenas por meio de decisões judiciais. Atualmente, cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal, enquanto as Clínicas da Família prestam atendimento a quase 5 milhões de cidadãos. Soranz ainda ressaltou que a escassez de recursos já está afetando serviços essenciais, incluindo programas de assistência farmacêutica e tratamentos de alta complexidade, como a terapia renal, que beneficia cerca de 4 mil pacientes.
Controvérsias nas Cobranças
A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, contestou as cobranças feitas pela prefeitura ao longo dos anos, alegando que incluem convênios encerrados ou programas não formalizados entre os dois entes. A pasta destacou que o governo mantém e financia sua própria rede na capital, que abrange 16 UPAs, dois hospitais gerais de grande porte e cinco institutos especializados, além do Rio Imagem Centro. É importante notar que o Rio de Janeiro é o único município onde o Samu 192 é gerido e custeado pelo governo estadual.
Valores em Atraso
Documentos obtidos pelo GLOBO mostram uma tabela detalhada com os valores em atraso, incluindo a atenção primária, que possui uma dívida superior a R$ 97 milhões. Outros programas, como o Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II, também enfrentam precariedade, com cerca de R$ 40 milhões pendentes cada.
Para Soranz, a dívida não se restringe à capital e afeta municípios em todo o estado do Rio. “A capital possui mais recursos próprios e consegue lidar melhor com a situação, mas o impacto é generalizado,” afirmou.
Nota da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) reiterou que as alegações sobre uma dívida de R$ 1 bilhão são infundadas e que os repasses têm sido realizados regularmente. Entre 2021 e 2025, foram destinados R$ 1,6 bilhão em apoio à saúde da capital. As reclamações da prefeitura foram contestadas devido à inclusão de convênios já encerrados e programas que não foram acordados entre os governos municipal e estadual.
O governo estadual também destaca que investe recursos significativos para manter sua própria rede de serviços de saúde na capital, composta por diversas unidades de atendimento e suporte, reafirmando seu compromisso com a assistência à população.