Novo Marco para a Pesca Esportiva no Pará
O Governo do Pará anunciou a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, que regulamenta a legislação estadual voltada para o setor. A iniciativa fortalece o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), assegurando sua liderança na gestão ambiental, no ordenamento e no desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no estado. O novo decreto estabelece diretrizes que abrangem a prática de pesca em lagos, rios, igarapés, baías e estuários do território paraense, englobando tanto pessoas físicas quanto jurídicas associadas à pesca amadora e esportiva.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o decreto representa um progresso significativo ao articular desenvolvimento e preservação, apresentando critérios claros para a expansão da atividade no Pará. “Esse decreto representa um avanço importante para o Pará porque organiza a pesca amadora e esportiva com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental”, destacou o secretário. Ele ressaltou que a Semas terá um papel central no processo, garantindo que a atividade pesqueira se desenvolva com regras claras e que respeitem as comunidades que historicamente dependem dos rios.
Atribuições e Estrutura do Comitê de Gestão
O decreto determina que o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será coordenado por um representante da Semas, ligado diretamente à estrutura da secretaria. Esta instância contará com suporte técnico e operacional, além de representações de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores esportivos e o setor privado. Essa estrutura vai fortalecer a atuação integrada do estado em uma agenda mais organizada e colaborativa.
Os objetivos do programa incluem a formulação de políticas públicas para o setor, o incentivo à participação do poder público, do turismo e das comunidades ribeirinhas, a capacitação da cadeia envolvida na pesca e o apoio a competições da modalidade “pesque e solte”, além da criação de um banco de dados que auxiliará no acompanhamento e valorização da pesca amadora e esportiva no Pará.
Funções Decisivas da Semas e Impactos no Turismo
A regulamentação também confere à Semas atribuições cruciais para a gestão ambiental da pesca. A secretaria será responsável pela emissão de licenças e autorizações para estruturas que apoiem a atividade pesqueira, além de propor a criação de reservas e sítios pesqueiros ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A Semas poderá ainda editar atos complementares para garantir a aplicação da norma.
Enquanto estabelece salvaguardas ambientais, a nova regulamentação abre oportunidades para o fortalecimento do turismo relacionado à pesca esportiva, um setor com grande potencial para movimentar a economia local e atrair visitantes a diferentes regiões do Pará. Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, enfatizou que o decreto representa um avanço institucional e um marco para o turismo sustentável no estado. “Esse decreto organiza a atividade e cria um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca no Pará”, afirmou.
Regras para Competições e Sustenabilidade
Outro aspecto relevante da nova regulamentação é a definição de regras claras para torneios e campeonatos. Os eventos deverão contar com autorização prévia do órgão ambiental competente, com solicitação feita à Semas com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições serão limitadas à modalidade “pesque e solte”, que permite a devolução dos exemplares vivos ao ambiente natural. Além disso, após os torneios, os organizadores precisarão apresentar relatórios ao órgão ambiental, contendo dados técnicos sobre as espécies capturadas.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará e empresário do setor, destacou que o decreto inaugura um novo capítulo para a atividade no estado, especialmente ao abrir portas para futuros avanços na organização de áreas destinadas à pesca esportiva. Ele afirmou: “Esse decreto, sem dúvida, será um marco para a pesca esportiva no Estado do Pará, principalmente por abrir caminho para futuras criações de áreas de cota zero.” Monteiro se mostrou otimista quanto ao fortalecimento da pesca esportiva no Pará, considerando-a uma das modalidades com maior crescimento no Brasil.
Claridade nas Regras e Fiscalização
A nova regulamentação também simplifica a compreensão sobre o que é permitido e o que é exigido dos praticantes. A partir de agora, a utilização da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva será válida em todo o Pará. O decreto define os petrechos permitidos, regulamenta o uso de iscas e proíbe a comercialização do pescado capturado durante a prática amadora. Além disso, estabelece limites para o transporte no caso da pesca recreativa. Com essa abordagem, o estado avança em um modelo que esclarece a diferenciação entre atividades esportivas e recreativas em relação a práticas irregulares, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.