Seminário da CUT em Maceió
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), em colaboração com a Fundação Friedrich Ebert (FES), promove nos dias 31 de março e 1º de abril, em Maceió, Alagoas, o seminário intitulado “Direitos Humanos, Energias Renováveis e Transição Energética Justa”. O evento visa reunir sindicatos, movimentos sociais, comunidades, universidades e representantes do governo para discutir os impactos da expansão da energia eólica e formular propostas que respeitem os direitos humanos e garantam trabalho decente.
No cenário atual, Alagoas passa por uma fase crucial com o licenciamento do Complexo Eólico de Mata Grande, um projeto que promete inserir o estado no mapa da geração eólica do Nordeste, o que antes era um ponto negativo, considerando que era a única localidade da região sem empreendimentos desse porte.
A secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, enfatiza que “o objetivo central do seminário é fortalecer a organização dos sindicatos, trabalhadores e comunidades diante das mudanças no setor energético, para que a transição energética não beneficie apenas o capital, mas atenda às necessidades do povo brasileiro”.
Segundo Jandyra, o evento se constitui como um espaço de articulação política, formação e mobilização, com a premissa de que não há transição justa sem direitos, trabalho decente e participação ativa das comunidades nas decisões estratégicas do território, estado e país.
Debate sobre Impactos do Setor Energético
O seminário também se insere em um debate nacional sobre direitos humanos e empresas, dialogando com o Projeto de Lei 572/2022, que aborda a responsabilização corporativa e a devida diligência. A CUT se posiciona como um ator central em discussões que conectam a luta sindical à agenda dos direitos humanos.
Jandyra afirma que “ao enfrentar os impactos da expansão das energias renováveis, que frequentemente resultam em precarização, terceirização e violação de direitos, o seminário fortalece a capacidade da CUT e de suas organizações parceiras de intervir politicamente, organizar a base e construir propostas concretas de proteção social.” Para Jandyra, a discussão vai além de denúncias; trata-se de disputar um projeto que promova o desenvolvimento com direitos e não a exploração.
O Complexo Eólico de Mata Grande prevê uma capacidade instalada de 264 megawatts, com 40 aerogeradores distribuídos em quatro parques. A Licença Prévia foi concedida em janeiro de 2025 pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), possibilitando o avanço para as próximas etapas do projeto.
Controvérsias e Desafios da Expansão
Ainda que a expansão das energias renováveis seja considerada estratégica para enfrentar a crise climática, ela gera controvérsias. Experiências em outros estados do Nordeste mostram que, sem regras claras, esse processo pode aprofundar desigualdades, criar conflitos fundiários e precarizar as relações de trabalho.
Jandyra Uehara alerta que “a transição energética está sendo conduzida sob a lógica do lucro, o que gera uma concentração de riqueza em detrimento da justiça social e da distribuição de recursos. O avanço da energia eólica no Nordeste tende a reproduzir velhas práticas de apropriação de terras, pressão sobre comunidades tradicionais e geração de empregos precários, ao mesmo tempo em que provoca impactos ambientais significativos.”
O município de Mata Grande, uma região de grande importância socioambiental, desempenha um papel crucial na recarga hídrica do semiárido e abriga comunidades rurais, quilombolas e indígenas. Assim, organizações ressaltam a necessidade de um planejamento rigoroso e de uma participação efetiva das comunidades na implementação de grandes empreendimentos para evitar danos sociais e ambientais.
A Mobilização e o Papel dos Trabalhadores
Desde 2024, sindicatos e movimentos sociais têm promovido atividades de formação e mobilização no território, abordando temas como licenciamento ambiental, contratos de arrendamento e direitos das comunidades. Jandyra enfatiza que o modelo de desenvolvimento sendo implementado atualmente definirá o futuro do trabalho, do território e da soberania nacional. “Se a sociedade não se organiza e não defende seus interesses, as decisões ficarão a cargo das empresas e do grande capital”, adverte.
Além disso, Jandyra destaca que discutir os impactos sociais e trabalhistas é fundamental para prevenir que a transição energética aprofunde desigualdades, destrua modos de vida e fragilize direitos. “Energia não é apenas uma questão técnica, mas sim política. É crucial que a classe trabalhadora esteja organizada para não arcar com os custos dessa transição.”
O seminário, portanto, integra esse processo e busca fortalecer a organização dos trabalhadores, compartilhar experiências e construir estratégias de incidência política junto a governos e instituições públicas.
Rumo a uma Transição Justa
Alagoas enfrenta o desafio de garantir que o Complexo Eólico de Mata Grande não reforce padrões de uma economia isolada, que beneficia poucos enquanto gera prejuízos para a população local. Jandyra aponta riscos concretos de concentração de renda, afetando o uso da terra e fragilizando a agricultura familiar, sem a participação efetiva das comunidades nas decisões relativas ao projeto.
Por fim, ela conclui: “O verdadeiro desenvolvimento deve ser medido não apenas pelos megawatts instalados, mas pela melhoria das condições de vida das pessoas. Isso só será viável através de organização, luta e negociação coletiva forte.” Jandyra ressalta ainda a importância de enfrentar a precarização do trabalho, garantindo empregos dignos e direitos assegurados, com a produção de energia interligada ao desenvolvimento local, sustentável e equitativo.