Ampliação do Acesso a Medicamentos Oncológicos
Em um importante passo para a saúde pública brasileira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (26) uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no evento Diálogo Internacional – Desafios e Oportunidades para a Cooperação em Tecnologias em Saúde, realizado no Rio de Janeiro. A parceria tem como objetivo a produção totalmente nacional do medicamento oncológico pembrolizumabe, que será integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com essa iniciativa, a expectativa é aumentar o uso dessa terapia imunológica avançada para tratar diferentes tipos de câncer na rede pública. Atualmente, o pembrolizumabe já está disponível para o tratamento de melanoma, uma forma de câncer de pele.
“A inovação que buscamos é aquela que realmente chega às pessoas, principalmente às mais vulneráveis. É uma inovação que reduz desigualdades e melhora o cuidado com a saúde”, enfatizou Padilha, sublinhando que o foco vai além da tecnologia: trata-se do direito à saúde.
Transferência de Tecnologia e Autonomia na Saúde
Esta PDP estabelece um marco na transferência de tecnologia do pembrolizumabe da empresa Merck Sharp & Dohme (MSD) para o Instituto Butantan, um renomado laboratório público brasileiro. A medida visa garantir a autonomia do país na produção de medicamentos e se alinha à estratégia de uso do poder de compra do SUS, que movimenta cerca de R$ 5 bilhões anualmente no setor farmacêutico, incluindo novas PDPs aprovadas.
Após a assinatura do Termo de Compromisso, que foi feito pelo ministro durante o evento, a próxima fase envolve a formalização do contrato de transferência de tecnologia entre as partes. Essa etapa é crucial para que o pembrolizumabe possa ser efetivamente adquirido pelo SUS, com a implementação da fase III.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, destacou que “ao longo de 10 anos, o Instituto Butantan desenvolverá a capacidade produtiva necessária para oferecer no Brasil um medicamento de grande importância”. Atualmente, o pembrolizumabe está disponível para tratamento de melanoma, e há solicitações em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para expandir seu uso a outras condições, como câncer de mama, pulmão, esôfago e colo do útero.
Enfrentando Desigualdades em Saúde
Durante o mesmo evento, o Ministério da Saúde também anunciou a criação da primeira Encomenda Tecnológica (ETEC) voltada para o combate de doenças que afetam as populações vulneráveis. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) permitirá a viabilização da ETEC, com uma chamada para propostas esperada para ser divulgada em 2026.
A ETEC será responsável por desenvolver produtos inovadores para atender demandas específicas, enquanto busca fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). A prioridade será dada a doenças negligenciadas, que impactam principalmente as populações em situação de vulnerabilidade social, como hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmaniose e dengue.
A parceria estabelece um apoio técnico da ABDI em várias etapas do processo, como definição de necessidades do mercado e avaliação de riscos tecnológicos, enquanto o Ministério da Saúde se encarregará das diretrizes e implementação das ações.