Uma Nova Abordagem para o Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua
Alagoas se destaca como o primeiro estado do Brasil a unir as principais instituições do Sistema de Justiça em um comitê que visa promover políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua. A nova iniciativa foi formalizada através de uma portaria assinada nesta segunda-feira (23), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió.
Aportando uma atuação coordenada entre diferentes órgãos, a medida reforça estratégias de acolhimento e acesso a direitos fundamentais, buscando construir soluções efetivas para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade social. Essa portaria representa uma reformulação e ampliação do Comitê Pop Rua/Jus, alinhando-se às diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é fortalecer o trabalho conjunto entre as instituições no atendimento à população mais carente.
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Cláudia Medeiros, esteve presente à cerimônia de assinatura e enfatizou que a medida é um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva. Segundo ela, esta é uma maneira de a OAB/AL reafirmar seu papel social e compromisso com a transformação da realidade de pessoas que historicamente ficam à margem de seus direitos.
“Como presidente em exercício da OAB/AL, assinei a Portaria que reformula e amplia o Comitê Interinstitucional Pop Rua/Jus, uma ação que reúne diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção social em um objetivo comum: garantir dignidade a pessoas em situação de rua. Este é um trabalho articulado que vai além do que é falado. Através de mutirões, vamos assegurar acesso à documentação civil, serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica, que são instrumentos básicos muitas vezes negados a quem mais precisa”, declarou Cláudia.
O Caráter Pioneiro da Iniciativa
Durante o evento, o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou a importância pioneira da iniciativa. “Somos os primeiros a implementar certas políticas, incluindo essa voltada ao comitê Pop Rua. Essa ação é fundamental para apoiar pessoas vulneráveis que não necessitam apenas do poder público, mas também do engajamento da sociedade civil”, afirmou.
O Comitê é formado por representantes da OAB Alagoas, do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), além do Ministério Público Estadual (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União (DPU) e entidades da sociedade civil.
Um dos principais objetivos do comitê é organizar mutirões para regularizar documentos e oferecer serviços de saúde, assistência social e orientação jurídica a moradores de rua, trabalhadores e trabalhadoras do sexo, além de outras pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade. A próxima força-tarefa está agendada para o dia 6 de maio, no estacionamento da Casa de Ranquines, no Centro de Maceió.
As informações são da Assessoria de Comunicação do TJAL.