Iniciativas de Tarifa Zero em Debate
O Governo Federal está avaliando a possibilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o território nacional. Em entrevista concedida à imprensa no último mês de março, Denis Andia, secretário nacional de Mobilidade Urbana, revelou que esta discussão está se desenrolando em duas frentes distintas: uma técnica, liderada pelo Ministério das Cidades, e outra voltada para a análise financeira, sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Em um cenário onde a estrutura tradicional de financiamento do transporte público, que se baseia na divisão dos custos operacionais pelo número de usuários, já não se mostra viável em muitas cidades, Andia ressaltou a urgência de repensar o modelo atual. Essa proposta não se limita apenas à esfera federal, mas também está gerando debates significativos em Alagoas, que começou a explorar alternativas desde o ano passado.
Propostas em Alagoas e o Modelo de Gratuidade
Na capital Maceió, a política de gratuidade no transporte público já é realidade em duas frentes principais: o programa “Domingo é Livre”, que isenta todos os usuários do pagamento da passagem, e o passe livre destinado aos estudantes. Essas iniciativas têm sido bem recebidas pela população e abrem espaço para uma discussão mais ampla sobre a viabilidade da Tarifa Zero.
No início de fevereiro de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) enviou ao Gabinete Civil um estudo relacionado à implementação do Programa Tarifa Zero Metropolitano para o transporte público intermunicipal. O despacho, publicado no Diário Oficial no dia 9 de fevereiro, reconheceu a importância política do tema e os impactos orçamentários significativos que ele pode acarretar, tornando essencial a análise direta do governador.
Ao considerar as manifestações técnicas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e as informações coletadas junto às operadoras, a PGE concluiu que a decisão sobre a adoção desta política pública não deve ser exclusivamente jurídica. Como essa proposta de mobilidade urbana tem implicações diretas no orçamento estadual, sua viabilidade deve ser cuidadosamente avaliada pelo Gabinete Civil, com a participação ativa do chefe do Executivo.
Estudos e Análises para Implementação
O despacho também estabelece que, se houver interesse político pela implementação, estudos aprofundados sobre a viabilidade operacional e econômico-financeira devem ser realizados. Esses estudos devem incluir estimativas do impacto orçamentário e definições sobre fontes de custeio permanentes. Além disso, opiniões da Secretaria da Fazenda sobre a viabilidade fiscal da proposta serão essenciais. Somente após essa instrução técnica o processo retornará à PGE para uma análise jurídica final.
O Gabinete Civil já encaminhou a documentação para que as secretarias de Fazenda, Planejamento, Transporte e a Arsal analisem a proposta e apresentem as medidas necessárias antes de nova avaliação pelo governador.
Até o presente momento, não há uma previsão oficial sobre quando o governador poderá se manifestar a respeito da proposta.
Benefícios da Tarifa Zero e Exemplos Práticos
Defensores da Tarifa Zero intermunicipal afirmam que, caso o governo decida pela adoção dessa medida, Alagoas poderá se destacar como um exemplo de inovação em mobilidade. Eles mencionam experiências de cidades como Maricá (RJ), onde a gratuidade no transporte gerou uma economia estimada em R$ 127 milhões para os moradores entre janeiro e agosto de 2025, além de injetar R$ 16 milhões em outros setores da economia local.
Uma proposta de Programa Estadual de Subsídio Metropolitano, que visa cobrir os custos da Tarifa Zero nas linhas intermunicipais da Grande Maceió, foi apresentada por operadoras de transporte público em outubro de 2025, durante um debate promovido pela Vice-Governadoria. Essa medida pretende garantir a gratuidade nas linhas que servem a Região Metropolitana, beneficiando trabalhadores e estudantes que realizam deslocamentos entre municípios por razões de trabalho, saúde e lazer.
De acordo com a nota técnica, o custo estimado para o Programa Tarifa Zero é de R$ 60 milhões anuais, o que representa aproximadamente 0,26% do orçamento estadual previsto para 2025.
As operadoras argumentam que a Tarifa Zero é uma demanda suprapartidária que já ganhou espaço em diversas cidades brasileiras. Elas afirmam que o modelo atual, que repassa integralmente os custos aos usuários, está insustentável. Assim, defendem que o tema deve ser incluído na agenda do Governo do Estado ainda em 2026.
Um empresário do setor, que preferiu manter seu nome em sigilo, comentou que cidades que implementaram a Tarifa Zero observaram um aumento significativo no número de passageiros, assim como uma utilização mais abrangente do transporte público, pois as pessoas passaram a utilizar esse serviço também para lazer, cultura e outras atividades. Segundo ele, “estudos mostraram que uma parte considerável do dinheiro economizado com a passagem é reinvestido no comércio local, impulsionando a economia”.
“Agora, é fundamental que a população cobre uma resposta do governador. Depois de tantos debates, os cidadãos precisam saber se essa proposta será concretizada e qual é a previsão para uma definição oficial sobre sua implementação”, concluiu.
A nossa reportagem tentou contato com o Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), para obter um posicionamento sobre a questão, mas até o fechamento desta matéria não recebemos retorno.