Substitutivo Apresenta Nova Estrutura
Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um novo substitutivo foi protocolado, alterando a estrutura do projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. Proposto originalmente em 2024 pelo ex-parlamentar Dalton Borba, o projeto agora conta com a colaboração dos vereadores Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD) (005.00014.2024).
Com a nova legislatura iniciada em 2025, a Política Municipal da Felicidade está pronta para ser votada. Nesta etapa, os vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello apresentaram uma redação revisada, que mantém a criação formal da política pública, mas reformula o conteúdo através do substitutivo geral (031.00034.2026). A atualização reafirma que o bem-estar e a felicidade são expressões da efetivação de direitos fundamentais e sociais, propondo objetivos claros para a administração pública.
Objetivos Centrais do Substitutivo
O substitutivo geral organiza a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade em torno de cinco objetivos principais. O primeiro é promover o bem-estar e a felicidade de todos que residem ou estão temporariamente em Curitiba, levando em consideração as condições de vida e as particularidades socioeconômicas da população.
O segundo objetivo busca a redução de doenças evitáveis, bem como a diminuição das faltas ao trabalho, desemprego e evasão escolar, especialmente quando estes fatores estão ligados a problemas físicos e emocionais. Em terceiro lugar, o texto propõe fomentar o acesso à saúde como uma medida preventiva contra diversas patologias.
O quarto objetivo se concentra na promoção da autonomia econômica e na participação ativa dos cidadãos. Por fim, o quinto objetivo destaca a importância do bem-estar e da felicidade, assegurando o direito ao lazer, à vida social e ao acesso à cidade.
Alterações na Redação do Projeto
Com foco nesses cinco objetivos, a nova proposta altera a estrutura do projeto anterior. O substitutivo retira do texto original o bloco de princípios e diretrizes setoriais, que detalhava parâmetros para áreas como mobilidade, meio ambiente, saúde, educação, entre outras. Ao invés disso, a nova redação se concentra na definição dos resultados que a política pretende alcançar.
Vale ressaltar que, segundo o texto do substitutivo, a Política Municipal do Bem-estar e da Felicidade não funcionará como um programa autônomo, não contará com uma estrutura específica, equipe dedicada ou fonte orçamentária própria. A proposta também não cria um fundo, metas quantificáveis, cronograma de execução ou mecanismos de fiscalização imediata. Na prática, se aprovada, a política funcionará como uma diretriz geral para guiar as ações da Prefeitura de Curitiba.