Iniciativa da Câmara Municipal de Jacareí
Na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade (12 votos), o projeto que institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria dos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB), agora segue para a análise do prefeito. Caso sancionada e publicada no Boletim Oficial, a nova política prevê triagem e acompanhamento psicológico durante o pré-natal e o puerpério. Além disso, as mulheres com sinais de sofrimento psíquico serão encaminhadas para redes de atenção psicossocial, promovendo uma integração entre as equipes da Atenção Básica e as maternidades para a criação de fluxos assistenciais adequados.
Maria Amélia enfatizou a importância da medida, afirmando: “A experiência de sermos mais um ‘procedimento clínico’ na rotina de uma maternidade é irreparável para a mulher. A falta de preparo profissional, ausência de protocolos humanizados e desconsideração das necessidades emocionais e culturais das famílias podem levar a consequências psíquicas profundas, como quadros de depressão e sofrimento.”
Campanha e Eventos
Além da nova política, a Câmara também aprovou a adoção da campanha “Cuidando de quem Cuida”, que passará a integrar o calendário oficial do município. O lançamento será no Dia Municipal da Saúde Mental Materna, que ocorre anualmente no dia 20 de maio, coincidente com as comemorações em prol do parto humanizado e do combate à violência obstétrica. Durante a campanha, serão promovidas atividades educativas, tanto presenciais quanto virtuais, além da divulgação de materiais informativos sobre a depressão pós-parto e a realização de rodas de conversa, oficinas e seminários com especialistas na área.
Reconhecimento às Mulheres
Também foi aprovado, por unanimidade, um projeto do vereador Luís Flávio (PT) que insere o Show Mulheres no calendário oficial de eventos. A iniciativa, que ocorre anualmente em março, visa celebrar a vida das mulheres e ao mesmo tempo denunciar a violência enfrentada por elas. Luís Flávio destacou que o projeto é uma forma de dar visibilidade a essas questões por meio da arte.
Idealizado pela ex-vereadora Rose Gaspar, o Show Mulheres teve sua primeira edição em 2002, com cinco cantoras se apresentando no plenário da Câmara. Em 2025, o evento cresceu e contou com a participação de 20 artistas, sendo realizado no Teatro Ariano Suassuna.
Propostas Retiradas da Ordem do Dia
Durante a sessão, foram retiradas duas propostas da Ordem do Dia. A primeira, de autoria do prefeito, propunha a adoção do CadÚnico como critério principal para a avaliação socioeconômica na remissão de débitos tributários. O líder do governo, vereador Jean Araújo (PP), fez o pedido de retirada. A segunda proposta, de Daniel Mariano (PL), visava conceder medalha de mérito, mas também foi retirada sem previsão de retorno.
Tribuna Livre e Transmissão da Sessão
A sessão ordinária contou com a participação da professora Giorgia Suzumura, diretora geral do Instituto Federal de São Paulo, que utilizou a Tribuna Livre para discutir o tema “Mulheres na Ciência, Tecnologia e Educação – Inovação e Conhecimento: A presença feminina nas áreas de Ciência e Tecnologia”. Vale destacar que a sessão é aberta ao público e é transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal no YouTube da TV.