Medidas Urgentes para Educação em Tempo Integral
Na última quarta-feira (11), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação, cobrando ações urgentes para aprimorar as condições das escolas que oferecem educação em tempo integral. Esta decisão foi tomada após receber denúncias sobre as condições inadequadas das unidades de ensino e realizar uma fiscalização em três escolas do Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió, na segunda-feira (9).
Dentre as principais demandas do MPAL estão a seleção e contratação imediata de professores qualificados para lecionar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio. A promotoria observou que a ausência de docentes, com o início do ano letivo, deixou muitos alunos em situações de ociosidade, afetando diretamente o aprendizado.
Outro aspecto crítico mencionado na recomendação é a necessidade de estruturar adequadamente os laboratórios e garantir a aquisição de equipamentos, insumos e materiais didáticos. Sem esses recursos, a qualidade do ensino nas escolas pode ser severamente prejudicada.
A recomendação, assinada pelo coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, promotor Lucas Sachsida, e pelo promotor Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, pede aos gestores públicos que revisem a implementação da Educação em Tempo Integral em todo o estado.
Segundo o promotor Sachsida, é essencial desenvolver uma grade curricular que assegure os direitos de aprendizagem e o pleno desenvolvimento dos alunos. Isso deve ser feito a partir de uma abordagem multidisciplinar e intersetorial, abrangendo componentes curriculares como artes, cultura, esportes, ciências e convivência.
“Vale ressaltar que apenas aumentar a carga horária letiva, sem implementar atividades correlacionadas ao projeto pedagógico nos contraturnos, não garante a efetiva implementação da política de educação em tempo integral”, destacou o promotor.
O promotor também mencionou que a educação em tempo integral constitui uma política pública prioritária no Brasil, sendo prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e reforçada pela Lei nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, com apoio técnico e financeiro do Governo Federal.
Além disso, o promotor Gustavo Arns enfatizou a necessidade de os gestores estaduais adotarem medidas concretas para combater a evasão escolar nas escolas do Cepa. Ele ressaltou que a educação em tempo integral tem como meta a formação integral do estudante, através de atividades nas áreas de artes, cultura, esporte, lazer, ciência e tecnologia, assegurando assim a permanência dos alunos na escola e a diminuição da vulnerabilidade social.
Por fim, o MPAL estabeleceu um prazo de 30 dias para que o governo apresente um relatório detalhado sobre as ações adotadas para resolver as irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada na última segunda-feira.