Atualização Necessária na Política Nacional de Desenvolvimento Regional
No início da semana, em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) um estudo técnico que sugere uma revisão nos critérios que norteiam a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A reunião, realizada na terça-feira (11/3), contou com a participação da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e do secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, além de técnicos do ministério. O estudo, desenvolvido pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), revela a urgência de incluir o Estado nas políticas financiadas pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento.
A proposta visa ampliar a análise feita pelo governo federal nos critérios de definição de prioridades da política regional, incorporando fatores que atualmente não são devidamente considerados. Questões demográficas e os impactos das mudanças climáticas são exemplos de elementos que devem ser levados em conta. Hoje, os recursos dos Fundos Constitucionais, que atendem as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), são os principais mecanismos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, cuja meta é reduzir desigualdades inter-regionais. No entanto, estados como o Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro não têm acesso a esse modelo.
“É essencial que a União reavalie sua visão sobre o Rio Grande do Sul. O nosso Estado carece de instrumentos fundamentais que estão disponíveis para outras regiões, como os fundos constitucionais e royalties do petróleo, e ainda enfrenta desafios que se acumulam ao longo de décadas, como a dívida com a União. O estudo demonstra que, ao considerar aspectos como demografia, mudanças climáticas e dinâmica econômica, torna-se evidente a necessidade de uma nova abordagem para a política nacional de desenvolvimento regional”, afirmou Leite durante o encontro.
No decorrer da reunião, o governo estadual enfatizou que os critérios atualmente adotados pelos Fundos Constitucionais não atendem mais aos objetivos de equidade regional. Ao longo dos últimos anos, o Rio Grande do Sul tem lidado com acontecimentos climáticos extremos, uma redução populacional em diversas áreas e uma desaceleração em indicadores econômicos, reforçando a urgência de ferramentas federais para fomentar o desenvolvimento regional.
“Nosso propósito é assegurar que o Rio Grande do Sul seja reconhecido nas diretrizes nacionais de desenvolvimento. Os dados evidenciam que enfrentamos desafios estruturais que devem ser considerados. Por isso, propomos a atualização dos critérios da política regional, de forma que reflitam com mais precisão a realidade socioeconômica e climática do Estado”, explicou Danielle Calazans.
Potencial de Financiamento de R$ 6,5 Bilhões Anuais
O estudo destaca que, mesmo fora da atual política de financiamento, o Rio Grande do Sul apresenta indicadores socioeconômicos que são comparáveis ou até inferiores aos de diversas regiões que recebem recursos federais. Simulações realizadas pelo diretor do DEE, Tomás Fiori, indicam que, com os critérios atuais, o Estado poderia acessar financiamentos voltados ao desenvolvimento regional. Com base nos padrões de contratação previstos para 2024, o volume anual de recursos poderia alcançar até R$ 6,5 bilhões.
Técnicos do MIDR parabenizaram o governo gaúcho pela proposta apresentada e confirmaram que as sugestões serão submetidas a uma análise mais detalhada pela equipe do ministério. Além disso, relataram que há iniciativas em andamento na pasta que dialogam com os objetivos de aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
O encontro em Brasília contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; do secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum; do chefe de gabinete do governador, Euclides Neto; do secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz; e dos presidentes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Eugênio Zanetti.