Iniciativa de Proteção às Servidoras Atingidas pela Violência
No plenário da Assembleia Legislativa, realizado na última terça-feira, 10, os parlamentares analisaram 24 processos na pauta da sessão ordinária. Um dos principais destaques foi o projeto de lei ordinária nº 1346/2025, apresentado pela deputada Ângela Garrote (PP). Com objetivo claro, a proposta pretende garantir às servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica e familiar o direito ao afastamento do trabalho por até seis meses. Essa medida visa proteger a integridade física e psicológica das mulheres afetadas. O afastamento poderá ser solicitado com base em documentação que comprove a situação de violência, como medidas protetivas ou boletins de ocorrência, conforme estipulado no artigo 98-A do projeto. A matéria já foi discutida em segundo turno.
Durante a apresentação da iniciativa, Ângela Garrote enfatizou a gravidade da violência contra a mulher, um problema que persiste em todo o mundo, incluindo o Brasil. A parlamentar trouxe dados relevantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, que revelam que a maioria da população brasileira percebeu um aumento nos índices de violência contra a mulher entre 2007 e 2017. A Região Nordeste lidera essa percepção, com 76% dos entrevistados, seguida pela Região Sudeste, com 73%.
Dados Alarmantes Sobre Violência de Gênero
O levantamento destacou que, em 2016, dois em cada três brasileiros presenciaram casos de mulheres sendo agredidas. Além disso, a pesquisa apontou que a percepção sobre a violência é mais intensa entre pessoas de pele preta ou parda, indicando uma vivência mais frequente desse tipo de situação. “Em Alagoas, essa realidade não é diferente. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado registrou, em agosto de 2024, 5.658 violações contra a mulher. No entanto, apenas 882 denúncias foram formalizadas”, explicou a deputada. Na capital alagoana, Maceió, 2.465 casos de violação foram documentados, com 393 denúncias efetivas.
Garrote ressaltou que a violência doméstica não apenas afeta a saúde das mulheres, mas também causa consequências físicas e psicológicas que impactam diretamente o ambiente de trabalho, influenciando o desempenho profissional. Ela pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta, que é vista como uma medida crucial de proteção.
Outros Projetos Discutidos na Assembleia
A sessão também incluiu a votação de outras matérias importantes. Entre elas, o projeto de resolução nº 155/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Vanessa Adriana Pinheiro Tenório, foi aprovado em segundo turno. Além disso, o projeto de resolução nº 302/2025, de Leonam, que outorga a Comenda Napoleão Barbosa a Emerson de Melo Tenório, obteve sua primeira aprovação.
Em um turno único, foi discutida a indicação nº 2071/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, a criação de um tratamento específico para contabilistas. Várias outras propostas foram abordadas, incluindo homenagens a cidadãos e iniciativas sociais relevantes, como a instituição do Dia do Radialista e o reconhecimento de patrimônios culturais.
Outras propostas relevantes como a do deputado Ângela Garrote, que também aborda medidas de combate à violência contra a mulher, foram debatidas, reafirmando a necessidade de ações efetivas no enfrentamento dessa questão tão urgente.