Articulação Institucional em Favor dos Órfãos do Feminicídio
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, promoveu nesta quarta-feira, dia 4, um encontro com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça e da rede de proteção social. O objetivo foi discutir ações integradas para o enfrentamento do feminicídio e o fortalecimento da política de proteção aos órfãos vítimas desse tipo de violência no estado.
A reunião, realizada no gabinete da Presidência do Tribunal, teve como foco alinhar as iniciativas institucionais voltadas para a implementação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A intenção é garantir que as crianças e adolescentes afetados recebam a assistência e acompanhamento necessários.
Entre os participantes, estavam a diretora da Escola de Contas do TCE-AC, conselheira Naluh Gouveia, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, a juíza titular da Vara de Apoio à Jurisdição, Evelin Campos Cerqueira Bueno, e a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima, promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes.
Além destes, também marcaram presença o subchefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, e a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, entre outros representantes da sociedade civil e do governo.
Compromisso no Enfrentamento ao Feminicídio
A pauta discutida é considerada prioritária pelo Tribunal de Contas, especialmente durante o mês dedicado às mulheres, quando a instituição reafirma seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos femininos. Dulce Benício lidera essa ação com o apoio direto da conselheira Naluh Gouveia, que tem atuado na articulação institucional e no aprofundamento técnico do tema.
Para a presidente do TCE-AC, o combate ao feminicídio requer ações estruturadas do Estado e uma atenção especial às vítimas indiretas, como as crianças que perdem suas mães. “A dor causada pelo feminicídio se prolonga na vida dos filhos que ficam. É nosso compromisso assegurar que essa política se traduza em proteção e oportunidades para eles,” enfatizou Dulce Benício.
Ela ainda destacou a importância do encontro, que reuniu instituições essenciais para a construção de respostas conjuntas. “Conseguimos reunir o Tribunal de Contas com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Executivo para atuarmos de forma integrada no combate à violência de gênero,” ressaltou.
Além da Assistência Financeira
Dulce Benício acentuou que o suporte às crianças impactadas pelo feminicídio deve ir além do auxílio financeiro previsto em lei. “Precisamos oferecer acompanhamento psicológico, garantir a permanência na escola e facilitar o acesso a atividades culturais e esportivas que ajudem a suavizar essa dor,” afirmou.
Reconhecimento da Dívida Social do Estado
A conselheira Naluh Gouveia também apontou que o encontro simbolizou um importante passo na mobilização institucional em prol dos filhos de vítimas de feminicídio. “Esse espaço foi de esperança para aqueles que enfrentam o vazio deixado por essa tragédia. Muitas dessas mulheres sustentavam suas famílias e, quando assassinadas, deixam um profundo vazio econômico e social,” disse.
Ela lembrou que a política de proteção é um reconhecimento da responsabilidade do Estado em relação a essa realidade. “Não se trata apenas de reparação econômica, mas de reconhecer que, quando uma mulher é vítima, todas as instituições falharam de alguma forma,” acrescentou Naluh Gouveia.
Encaminhamentos e Responsabilidades
A reunião resultou em encaminhamentos concretos, como a viabilização do pagamento do benefício aos órfãos e a necessidade de acompanhamento das crianças. “É crucial saber se estão frequentando a escola, se têm acesso à cultura, à arte e se recebem suporte psicológico,” destacou Naluh.
União para Enfrentar o Feminicídio
O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, ressaltou a importância da união entre as instituições para o enfrentamento do feminicídio. “Precisamos agir com firmeza e prioridade para combater essa chaga social,” afirmou, destacando que a atuação integrada é fundamental para reduzir os índices de violência.
Ele parabenizou a iniciativa do Tribunal de Contas, citando a importância da reunião para abordar um tema tão sensível. “É um passo significativo e necessário para a sociedade acreana,” concluiu.
Reforço Legislativo na Proteção às Crianças
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, também enfatizou a importância da colaboração entre os Poderes. “A Assembleia Legislativa está disposta a contribuir para fortalecer essa política pública, lembrando que a lei foi aprovada em 2022 e aprimorada em 2025,” afirmou, destacando que o cadastro das famílias já está em andamento.
Implementação da Política Estadual
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, mencionou que já foram recebidas solicitações para o auxílio financeiro previsto na legislação, que está em fase de análise. Ela reforçou que a política vai além da simples transferência de recursos, contemplando também o acompanhamento nas áreas de educação e saúde, tanto física quanto mental.
A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno concluiu que a articulação institucional é essencial para assegurar a proteção das crianças órfãs. “Precisamos priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de apoio,” afirmou.
Dados Alarmantes sobre o Feminicídio
No Brasil, a média é de quatro mulheres assassinadas por feminicídio diariamente, com o Acre registrando um caso mensalmente. Entre 2021 e 2025, identificaram-se 111 órfãos menores de 18 anos no estado. A Lei Estadual nº 4.065/2022 estabelece a Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio, que inclui apoio psicossocial, acesso à educação e auxílio financeiro, assegurando a proteção e a dignidade dessas crianças e adolescentes. Essa mobilização institucional reforça o papel do TCE-AC na promoção de políticas públicas estruturantes e na articulação entre os Poderes, fortalecendo a rede de proteção social em defesa da vida e da dignidade de mulheres e seus filhos.