Entidades Manifestam Preocupação
O setor produtivo de Alagoas manifestou suas preocupações em um manifesto conjunto, abordando propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional que sugerem a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a eliminação da escala 6×1. No documento, diversas entidades defendem que o debate sobre essa questão seja realizado de maneira equilibrada, considerando o atual cenário econômico e os desafios estruturais que o país enfrenta.
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada, ficando atrás de países como Chile, Argentina e Cuba. A média de crescimento anual da produtividade brasileira, entre 1990 e 2024, foi de apenas 0,9%, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Impactos Econômicos da Proposta
Uma análise realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a proposta de redução da jornada para 40 horas semanais pode gerar um aumento nos custos com trabalhadores formais de até R$ 267,2 bilhões por ano no Brasil, o que representaria um acréscimo de até 7% na folha de pagamento das empresas. Para a região Nordeste, o impacto financeiro pode atingir R$ 34,3 bilhões.
No estado de Alagoas, os custos adicionais podem variar entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, o que se traduz em um aumento de até 6,3% nas despesas com pessoal. Os setores mais afetados incluem a Construção Civil, que poderia enfrentar um aumento de 14,1%; Agropecuária, com 13,7%; Comércio, com 13,4%; e a Indústria de Transformação, que pode ter um impacto de 12,5%. Todos esses segmentos são notórios por sua alta demanda por mão de obra e por serem cruciais para a geração de empregos no estado. O turismo também não ficaria isento, com estimativas de impacto de R$ 58,3 milhões no setor de alojamento e de R$ 76,8 milhões no de alimentação.
A Importância da Produtividade e Negociação Coletiva
As entidades assinalam que, na ausência de um aumento significativo na produtividade, a elevação estrutural do custo da hora trabalhada poderá pressionar micro e pequenas empresas, desencorajando investimentos, ampliando a informalidade no mercado e comprometendo a competitividade. O manifesto enfatiza ainda que a Constituição Federal já permite a redução da jornada por meio de negociações coletivas, respeitando as especificidades regionais e setoriais.
Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL), a Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), a Associação Comercial de Maceió (ACM), a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) e a Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).
Movimento Nacional em Prol da Modernização
No dia 3 de outubro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 instituições do setor privado publicaram um manifesto coletivo em defesa da modernização da jornada de trabalho no Brasil. Para o setor produtivo, a discussão sobre o tema deve considerar os princípios de preservação do emprego formal, a produtividade como pilar da sustentabilidade e do desenvolvimento, a diferenciação por segmento e o uso da negociação coletiva, além de um debate técnico aprofundado.