Repercussões do Tremor em Maceió
Em março de 2018, um tremor de terra surpreendeu os moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, Alagoas. Inicialmente considerado um evento isolado, o fenômeno revelou um problema silencioso, que se arrastava por mais de quatro décadas, fruto da exploração de sal-gema. Laudos técnicos confirmaram que a atividade de mineração estava por trás da subsidência do solo em cinco bairros, resultando no colapso de imóveis e na forçada remoção de milhares de famílias, afetando comunidades inteiras.
Desde o início da investigação, o Ministério Público Federal (MPF) tem mantido um diálogo constante com a comunidade afetada, promovendo reuniões, escutas públicas e atendimentos, tanto individuais quanto coletivos. Essa escuta qualificada tornou-se uma base essencial para a atuação do MPF, orientando ações judiciais e soluções negociadas.
Atuação Integrada do MPF
O caso é monitorado por um grupo de trabalho do MPF, que inclui as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, atuando em diversas frentes – correspondendo ao direcionamento ambiental, urbano, social, cultural e criminal. A colaboração com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) é uma prática comum, buscando sempre uma atuação mais integrada.
Nos primeiros anos, a atuação das instituições teve um caráter emergencial, mas, com o tempo, evoluiu para um modelo estruturado de responsabilização e reparação, que combina ações judiciais com acordos extrajudiciais monitorados, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas.
Urgência e Reparação
Com a subsidência afetando diretamente mais de 14 mil imóveis e levando à remoção de aproximadamente 60 mil pessoas, a prioridade inicial do MPF foi garantir a retirada segura dos moradores e assegurar indenizações justas. A empresa Braskem, responsável pela mineração, passou a ser cobrada por medidas imediatas de estabilização das minas.
A procuradora Roberta Bomfim, que acompanha o caso desde o início, destaca que a resposta precisava ser mais do que indenizações: “Precisávamos enfrentar um desastre com impactos humanos, sociais e ambientais profundos e complexos”, afirma. Após 2019, o foco do MPF se expandiu, integrando ações legais e acordos com a Braskem, que delimitavam obrigações sociais e ambientais.
Obrigações da Braskem e Acordos Firmados
Entre 2019 e 2024, o MPF formalizou acordos com a Braskem, que garantiram a assistência à desocupação, realocação de moradores e compensações por danos. O Acordo Socioambiental firmado em 2020 incluiu compromissos como o fechamento e estabilização das minas, monitoramento contínuo do solo, recuperação ambiental e requalificação urbana. O acordo visava também a compensação por danos extrapatrimoniais, essenciais para minimizar os impactos sociais causados pela tragédia.
Adicionalmente, o acordo previa a realização de obras estruturais na capital, incluindo melhorias na mobilidade urbana. Algumas dessas intervenções já estão sendo concluídas, oferecendo novas opções para os moradores afetados pela crise do afundamento do solo.
Monitoramento e Vigilância
A procuradora Juliana Câmara ressalta a importância do acompanhamento ambiental contínuo. “O processo de estabilização das minas exige vigilância permanente, assim como a reparação ambiental”, explica: “Nossa função é garantir que cada etapa do processo atenda às normas científicas e fique sob a supervisão de órgãos competentes.”
O MPF não se restringe apenas à reparação material. A tragédia também atingiu laços comunitários e modos de vida, levando a instituição a destinar R$ 150 milhões para reparação de danos extrapatrimoniais, através do programa Nosso Chão, Nossa História, em parceria com a UNOPS. Isso inclui iniciativas voltadas à cultura, saúde mental, economia local e fortalecimento comunitário, integrando a reconstrução social.
Projetos e Ações Futuras
Em 2025, o MPF lançou o Projeto Vozes da Mundaú, que tem como objetivo ampliar a escuta da população afetada, mantendo diálogos mensais com grupos impactados. A procuradora Roberta Bomfim destaca que a dimensão social é fundamental: “A reparação precisa considerar o aspecto humano para ser realmente eficaz.”
Apesar dos avanços, algumas questões ainda estão sendo debatidas judicialmente. Em novembro de 2023, o MPF entrou com um processo para assegurar que os moradores de novas áreas de risco recebam compensações semelhantes às oferecidas anteriormente. Entretanto, o processo ainda está em fase inicial, evidenciando a complexidade e a morosidade da justiça nesses casos.
Encaminhamentos Legais e Responsabilização
Em 2025, após investigações da Polícia Federal, o MPF apresentou acusações contra a Braskem e 15 indivíduos por crimes ambientais e contra a administração pública. Para a procuradora Juliana Câmara, é essencial que as esferas de responsabilização sejam complementares: “É preciso apurar responsabilidades, pois a dimensão criminal é um elemento importante do sistema de justiça”.
Oito anos após o tremor que evidenciou a crise, o processo de reparação continua. O Ministério Público mantém o compromisso de garantir que as obrigações assumidas sejam respeitadas, buscando um futuro mais seguro e sustentável para os cidadãos de Maceió. A experiência adquirida nesse caso se tornou uma referência nacional em soluções para tragédias complexas, guiada pela proteção das comunidades afetadas e pela defesa do interesse público.