Importância do Registro Civil de Nascimento
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, realizou nesta quarta-feira (25) uma visita à Maternidade Escola Santa Mônica (MESM) em Maceió, Alagoas. A visita acompanhou a 16ª Caravana Federativa e fez parte do programa ‘Raízes da Cidadania’, uma iniciativa promovida pelo Governo do Brasil em parceria com o Ministério da Saúde. O objetivo é reforçar a importância do registro civil, que é fundamental para que as crianças tenham acesso à cidadania.
A MESM conta com um cartório instalado em sua recepção, funcionando como um modelo do que se espera alcançar com o programa. Entre os objetivos do ‘Raízes da Cidadania’ estão ampliar a cobertura do registro civil de nascimento e qualificar os serviços de saúde e registro civil. A maternidade é uma referência em atendimento a gestantes de alto risco e integra a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).
A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Vieira Brasileiro, enfatizou a necessidade de garantir maior privacidade aos familiares durante o registro e sugeriu que a maternidade e o cartório integrem dados para avaliar a eficácia da parceria. Além disso, Tula propôs a expansão de uma unidade interligada para o município de União de Palmares.
Avanços no Registro Civil
A visita do MDHC também contou com a presença de representantes de várias instituições, incluindo o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, que é essencial para a promoção da documentação civil no estado. Desde 2018, Alagoas tem mostrado avanços significativos na redução do sub-registro de nascimento, que caiu de 2,98% em 2020 para apenas 0,68% em 2023, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os registros civis são cruciais na vida das crianças, pois permitem a emissão de documentos fundamentais, como a Certidão de Nascimento e o CPF, que posteriormente possibilitam o acesso a outros direitos, como a Carteira de Identidade e o Título de Eleitor. Atualmente, Alagoas possui 17 hospitais e maternidades com unidades interligadas em 13 municípios, com Maceió liderando com quatro unidades.
Objetivos do Programa Raízes da Cidadania
O programa ‘Raízes da Cidadania’ foi instituído pela Portaria Conjunta Nº 7, em 11 de dezembro de 2025, com o intuito de ampliar e qualificar o registro civil de nascimento diretamente nas instituições de saúde que realizam partos em todo o Brasil. Além disso, busca fortalecer as políticas das Unidades Interligadas, garantindo que cada criança saia do hospital com seu registro civil, assegurando assim seu direito à identidade.
Tula ressaltou que não basta apenas instalar unidades interligadas; é necessário implementar estratégias que garantam o sucesso do registro ao acompanhar de perto a operação desses serviços. O programa se dá através de diversas ações, como mapeamento e análise de dados, articulação institucional e capacitação de profissionais.
Comitês Gestores e Ações Futuras
A visita à Maceió foi também uma oportunidade para fortalecer a interação com o estado e elaborar propostas para a expansão e qualificação das Unidades Interligadas. O MDHC planeja apoiar a retomada do funcionamento do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, que terá um novo encontro em março para discutir as próximas ações.
Os Comitês Gestores Estaduais, que atuam em 13 estados, são fundamentais para elaborar e executar políticas públicas de documentação civil, reunindo diversas partes interessadas, como o sistema de Justiça e a sociedade civil organizada. A ampliação e o fortalecimento desse trabalho são essenciais para o enfrentamento do sub-registro de nascimento em cada estado, adaptando as estratégias às realidades locais.