Medida busca reestruturar débitos e ampliar investimentos estaduais
A União liberou R$ 257,73 milhões em janeiro para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (19). No total, o montante de débitos honrados ao longo de 2025 alcançou R$ 11,08 bilhões. Apesar de Alagoas não figurar entre os entes com parcelas pagas pela União no último levantamento, o estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), instituído no ano passado para reestruturar as obrigações financeiras com o governo federal.
A adesão de Alagoas ao Propag reflete um movimento nacional visando a reorganização fiscal dos estados, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento e garantir maior previsibilidade no pagamento das dívidas com o governo central. O programa permite que os estados parcelam suas dívidas em até 30 anos, oferecendo também descontos nas taxas de juros.
No entanto, para participar, os estados precisam atender a algumas condições, como realizar aportes no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e implementar ações de ajuste fiscal. Este fundo será responsável pela distribuição de recursos entre todos os estados que fazem parte do programa, incluindo aqueles que não possuem dívidas diretas com a União, com foco em investimentos nas áreas de educação, segurança pública, saneamento e infraestrutura.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,78 bilhões para quitar dívidas garantidas de estados e municípios. Deste total, aproximadamente R$ 79,02 bilhões estão relacionados a situações com restrições na execução das contragarantias, como a aplicação de regimes de recuperação fiscal ou decisões judiciais que impactam a regularidade das contas.
As garantias, oferecidas pela União através do Tesouro, atuam como um aval nas operações de crédito realizadas por estados e municípios com instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais. Em casos de inadimplência, a União assume a responsabilidade pelo pagamento e, posteriormente, desconta esses valores das transferências federais, além de aplicar os encargos previstos nos contratos estabelecidos.
Desde 2016, foram recuperados R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Somente em 2026, a União já reaverbou R$ 104,97 milhões aos cofres públicos. Assim, a adesão de Alagoas ao Propag se apresenta como uma alternativa viável para a reestruturação das finanças estaduais e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.