Câmara de Segurança Alimentar Apoia Municípios na Luta Contra a Fome
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), através da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Alagoas (Caisan/AL), deu início a uma importante cooperação técnica com municípios prioritários para implementar o Protocolo Brasil Sem Fome. O primeiro encontro aconteceu na quinta-feira (12), na sede da Seades, reunindo equipes das secretarias municipais de Assistência Social e Saúde de diversas cidades, incluindo União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Maceió, Penedo, São Miguel dos Campos, Maragogi, Rio Largo e Arapiraca. Esses municípios foram escolhidos devido à sua alta vulnerabilidade alimentar, conforme indicadores nacionais.
Segundo Kátia Born, presidente da Caisan/AL, “a atuação da Caisan visa promover a integração entre as áreas de assistência social, saúde e segurança alimentar. O Protocolo Brasil Sem Fome reforça essa articulação, permitindo organizar respostas mais estratégicas, com planejamento e acompanhamento das famílias em maior vulnerabilidade”.
No encontro, Ana Luna, agente articuladora do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em Alagoas, apresentou detalhes sobre o apoio técnico e institucional que será oferecido às prefeituras. Ela também compartilhou o cronograma de atividades programado até dezembro, com o intuito de orientar as equipes municipais na criação de fluxos integrados de atendimento às famílias em situação de insegurança alimentar grave.
“Essa iniciativa é um passo crucial para fortalecer a rede de proteção social e identificar as famílias que enfrentam insegurança alimentar, promovendo ações integradas entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais,” destacou Ana Luna. O suporte se baseia na Portaria MDS nº 1.148/2026, que prioriza os 500 municípios brasileiros com o maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme dados do Cadastro Nacional de Segurança Alimentar (CadInSan).
O objetivo é acelerar a implementação de políticas públicas nas áreas onde a fome é mais urgente, proporcionando planejamento integrado e suporte direto às administrações municipais. Os municípios selecionados terão um prazo de 30 dias para formalizar a adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome, que deve ser feito mediante a assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal. Depois da confirmação, as cidades contarão com orientação técnica contínua, articulação intersetorial e ferramentas de gestão para a elaboração de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação.
Protocolo Brasil Sem Fome e suas Diretrizes
O Protocolo Brasil Sem Fome foi instituído após o Brasil ser retirado do Mapa da Fome da ONU, em 2025, e tem como meta identificar famílias que se encontram em situação crítica, promovendo respostas coordenadas do governo. A estratégia é gerida pelo MDS e visa integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Dentre as principais ações do Protocolo, destacam-se a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de dados do SUS com o Cadastro Único, e a priorização dessas famílias em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Além disso, haverá um acompanhamento intersetorial dos casos, garantindo que as famílias recebam a assistência necessária e adequada.