Instituição Ilegal em Foco
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu início a um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar a atuação de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) que estaria operando clandestinamente em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. O promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, assinou a portaria que torna pública uma denúncia alarmante.
A entidade em questão já havia sido interditada anteriormente em Maceió sob um nome e CNPJ diferentes, supostamente transferindo suas atividades para Marechal Deodoro para evitar a fiscalização e continuar com suas operações, deixando atrás idosos abandonados na capital.
Segundo as investigações do MP, a situação dos idosos no abrigo clandestino é crítica, com condições degradantes e inúmeras intercorrências sanitárias, além do descumprimento das normas legais. Informações indicam que ocorreram mortes de idosos quando a instituição ainda operava em Maceió.
O MP também ressalta que a entidade em questão infringe a Resolução da Anvisa RDC 502/21, que determina os padrões mínimos para o funcionamento das ILPIs, assim como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que assegura direitos essenciais como vida, saúde, dignidade, educação, cultura e lazer para os idosos.
Histórico Preocupante
Um dos fatores que despertou a atenção das autoridades foi o histórico dessa instituição. Informações obtidas pela Promotoria revelam que o mesmo grupo já havia sido punido em Maceió por irregularidades em suas atividades, abandonando idosos e transferindo-os para Marechal Deodoro, onde voltaram a operar sem a devida licença ou autorização.
A investigação atual busca identificar todos os envolvidos na manutenção desse abrigo clandestino e mapear a situação de cada idoso acolhido, visando garantir a recuperação da dignidade dessas pessoas.
Em resposta à gravidade da situação, o MPAL anunciou uma série de medidas emergenciais:
- Realização de uma nova inspeção sanitária na entidade, que será coordenada pela Secretaria de Saúde de Marechal Deodoro em uma data a ser agendada;
- Visita técnica ao local por parte da equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional do MPAL;
- Oitiva dos responsáveis pela entidade, que deverão apresentar documentos e registros de funcionamento;
- Reunião com o Conselho Municipal do Idoso para alinhar ações e compartilhar informações;
- Disponibilização de um médico pelo município para auxiliar na vistoria;
- Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para acompanhamento do caso;
- Possibilidade de abertura de um inquérito policial para apurar crimes contra idosos.
A portaria que oficializa essas medidas foi publicada no Diário Eletrônico do MPAL nesta quarta-feira (11). O caso levanta questões críticas sobre a proteção dos direitos dos idosos e a responsabilidade das instituições que os acolhem.