Modelo Aprovado pelo CNPC
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) anunciou seu novo formato neste mês. Durante a 16ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3, o plenário do conselho formalizou, por ampla maioria, a reestruturação da entidade. A reunião, que se estendeu por aproximadamente oito horas, foi um marco em um processo de diálogo entre o governo e a sociedade civil.
A proposta aprovada estabelece um modelo paritário, alocando 21 cadeiras para representantes do governo e outras 21 para a sociedade civil, que será representada através dos Colegiados Nacionais de Participação Social. Esta nova configuração visa modernizar a atuação do CNPC, alinhando-se ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, promovido pela Lei nº 14.835/2024. O objetivo é garantir que a diversidade cultural brasileira esteja refletida em todas as áreas culturais.
A Proposta em Detalhes
O processo de reestruturação contou com a apresentação de duas propostas, ambas focadas na ampliação da participação social, mas com formatos distintos. Uma delas sugeria um plenário maior com cadeiras regionais específicas, enquanto a proposta aprovada prioriza a criação de um conselho estruturado em colegiados.
Na abordagem aprovada, a representatividade regional é integrada de forma transversal: cada setor (como Dança, Música e Patrimônio Imaterial) deverá assegurar, internamente, a presença de representantes de diferentes regiões brasileiras. Os 21 Colegiados Nacionais de Participação Social que farão parte do CNPC incluem:
- Artes Visuais
- Circo
- Dança
- Música
- Teatro
- Audiovisual
- Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
- Artesanato
- Culturas Urbanas e Periféricas
- Culturas das Comunidades Quilombolas
- Povos de Matriz Africana
- Povos Indígenas
- Culturas Tradicionais e Populares
- Povos do Campo, das Águas e Florestas
- Patrimônio Material
- Patrimônio Imaterial
- Museus e Memória
- Arquivos e Acervos
- Áreas Técnicas de Arte e Cultura
- Política Nacional de Cultura Viva
- Economia Criativa
A conselheira Carmen Negrão, representante da sociedade civil no CNPC, enfatizou a importância de estruturar os colegiados com base nas áreas de atuação, respeitando critérios de diversidade de gênero, raça e território, conforme preconizado pelo Sistema Nacional de Cultura. “Não existe política cultural legítima sem a efetiva participação social”, afirmou Negrão.
Fóruns Nacionais de Participação Social
Além das 21 cadeiras já mencionadas, a proposta aprovada cria os Fóruns Nacionais de Participação Social, que visam abordar questões transversais de setores que não possuem representação exclusiva no plenário. Através da articulação com os colegiados, esses fóruns poderão influenciar as decisões do CNPC.
“A criação desses fóruns responde a demandas levantadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura e em conversas com a sociedade civil. Garantimos, assim, espaços de mobilização para segmentos acompanhados pelo Sistema MinC ou que abordam pautas estruturantes que perpassam diversos setores”, destacou Junior Afro, diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC e secretário-executivo do Conselho.
Fóruns voltados à Capoeira, Cultura Alimentar, Cultura DEF (PCD), Cultura da Infância, Hip-Hop e LGBTQIAPN+ foram mencionados, garantindo a representatividade territorial, de gênero e racial também neles.
Construção de Consenso e Votação
A votação final refletiu um amadurecimento no debate, com a proposta recebendo apoio de mais de 70% dos conselheiros presentes: foram 24 votos a favor, 1 contra, seis abstenções e um voto nulo.
A Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, presidiu a reunião e considerou o resultado um avanço na colaboração entre o governo e a sociedade. “Chegamos a um consenso progressivo. Acredito que essa proposição será muito exitosa com a participação de todos nós. Agora, precisamos trabalhar na estruturação do regimento interno”, declarou.
Ela também ressaltou a importância de manter um diálogo aberto para aprimorar continuamente os processos. “Devemos olhar para frente de uma maneira positiva, alinhando-nos aos movimentos organizados e fortalecendo a estruturação do Sistema Nacional de Cultura”, concluiu Roberta.
Próximos Passos para o CNPC
Com a nova estrutura definida, o Ministério da Cultura e o CNPC darão início à elaboração do decreto regulamentador e da proposta de regimento interno, que devem detalhar as regras de funcionamento do Conselho. Este documento, após avaliação técnica e jurídica, será enviado à Casa Civil da Presidência da República para publicação. A nova legislação permitirá a convocação das eleições para o novo conselho, que estão previstas para acontecer ainda neste semestre.