Nova Coordenação para Temas Fiscais no Consórcio Nordeste
A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, assumiu a liderança da Câmara Temática (CT) de Temas Fiscais e Federativos do Consórcio Nordeste. A transição ocorreu durante uma reunião na manhã desta quinta-feira (5), realizada no hotel Jatiúca, em Maceió. Essa mudança acontece em um momento significativo, já que o governador Paulo Dantas assume a presidência do Consórcio Nordeste ainda hoje.
De acordo com as diretrizes do consórcio, a coordenação da CT de Temas Fiscais e Federativos é uma responsabilidade do estado que ocupa a presidência. A reunião, que reuniu secretários de Fazenda e representantes técnicos de todos os nove estados nordestinos, também deu continuidade aos debates sobre temas já abordados anteriormente, destacando a importância da agenda fiscal e federativa.
Discussão sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE)
O ex-coordenador da câmara e secretário da Fazenda do Piauí, Emílio de Oliveira, sublinhou a importância da câmara na defesa dos interesses fiscais da região e no fortalecimento do pacto federativo entre os estados nordestinos. Durante o encontro, o tema central das discussões foi o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“O FPE é a principal fonte de recursos para os governos estaduais. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que os critérios atuais de partilha só são válidos até 1º de março, o nosso desafio é formular uma proposta alternativa que se adapte a esse novo contexto. Este é um assunto de suma importância para as receitas estaduais, e contamos com a colaboração de todos os membros do consórcio”, destacou Emílio.
Desafios e a Importância da Reforma Tributária
A área fazendária representada pela câmara técnica já mantém um diálogo ativo, promovendo reuniões com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz). O Consórcio Nordeste tem como objetivo consolidar as demandas regionais, buscando construir propostas que reflitam as necessidades unificadas dos estados.
Após sua nomeação, Renata dos Santos elogiou o trabalho realizado por Emílio e traçou os próximos desafios que a câmara enfrentará. “O secretário liderou com competência a integração entre os estados nordestinos. Atualmente, vejo a implementação da Reforma Tributária como nosso principal desafio. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que se integra aos impostos federais, já está em vigor. Por outro lado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começará a ter suas obrigações acessórias implementadas este ano, sendo que a cobrança de um percentual pequeno terá início no próximo ano. Portanto, é fundamental que a administração tributária estadual esteja bem estruturada para que possamos iniciar esse processo de forma eficaz”, destacou Renata.
A reunião não apenas tratou do FPE, mas também abordou outros assuntos cruciais que impactam diretamente a região, reforçando a importância da colaboração entre os estados do Nordeste para enfrentar os desafios fiscais que se aproximam.