Apreensão Histórica e Estratégias da PF
A Polícia Federal (PF) está se preparando para reforçar o combate ao crime organizado nas eleições de 2024, especialmente após a apreensão recorde de quase R$ 30 milhões em espécie durante as eleições municipais. Essa situação alarmante levou as autoridades a articularem uma série de ações destinadas a fortalecer a fiscalização e a erradicação de práticas ilícitas no pleito deste ano.
O plano em andamento inclui a intensificação do uso de tecnologia, o cruzamento de dados e o aprofundamento das investigações financeiras. A PF pretende manter suas operações ativas mesmo fora do período eleitoral, dando continuidade a esforços essenciais para desmantelar redes criminosas que ameaçam a integridade do processo eleitoral.
De acordo com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, a atuação das forças de segurança está se baseando na integração de bases de dados e na utilização de inteligência. A PF já começou a acessar informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os sigilos legais. O objetivo é cruzar resultados eleitorais com doações de campanha e outras informações financeiras para identificar indícios de irregularidades antes que se tornem um problema maior.
“Nossa equipe já está trabalhando de maneira avançada para realizar esses cruzamentos e extrair bons resultados”, afirmou Rodrigues em um seminário promovido pela Justiça Eleitoral na semana passada.
Aprofundamento nas Investigações e Enfrentamento ao Crime Organizado
Um aspecto central da estratégia da PF é o aprofundamento das investigações financeiras relacionadas ao crime organizado. Rodrigues enfatiza que práticas como compra de votos, abuso de poder econômico e a disseminação de desinformação estão frequentemente atreladas à atuação de facções criminosas.
Por essa razão, a fiscalização eleitoral está sendo tratada de maneira integrada com o combate a esses grupos, visando a chamada “asfixia financeira” das operações ilícitas. A apreensão recorde de R$ 30 milhões em 2024 reflete a seriedade desse compromisso e a dimensão do problema que as autoridades enfrentam.
“O nosso trabalho para as próximas eleições já começou. Não vamos parar. Tudo que obtivemos de informações nesse processo já está sendo utilizado para que cheguemos ao pleito de 2026 ainda mais preparados”, destacou Rodrigues.
Visão do TSE e Estatísticas Alarmantes
Para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, as medidas adotadas têm como objetivo preservar a essência da democracia. “Estamos focados em impedir qualquer tentativa de capturar a liberdade de escolha do eleitor”, afirmou, ressaltando a importância de garantir que nenhuma prática de aliciamento ou interferência ilegal comprometa os resultados das eleições.
As estatísticas das eleições municipais de 2024 reforçam essa preocupação. A Operação Eleições registrou 3.089 crimes eleitorais apenas no primeiro turno, com as ocorrências mais comuns sendo boca de urna (1.170), compra de votos (498) e propaganda eleitoral irregular (384).
Definições de Compra de Votos e Abuso de Poder Econômico
O advogado Newton Lins, especialista em direito eleitoral, explica que a legislação considera crime eleitoral qualquer tentativa de oferecer vantagens ao eleitor em troca de seu voto. “Isso pode envolver dinheiro, bens ou favores. A lei não exige que a vantagem seja efetivamente entregue, mas apenas que se demonstre a intenção de influenciar a escolha do eleitor”, explica.
Lins ressalta que práticas disfarçadas de assistência social, como a distribuição de cestas básicas ou promessas de empregos, continuam a ser comuns durante as campanhas. “A lei proíbe qualquer vantagem que comprometa a liberdade do voto”, observa.
Quanto ao abuso de poder econômico, este ocorre quando o uso excessivo de recursos financeiros prejudica a igualdade na concorrência. As sanções previstas incluem multa e até a cassação do registro ou diploma do candidato, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Mecanismos de Auditoria e Testes nas Urnas
O TSE garante que adota diversas iniciativas para assegurar a integridade do sistema eleitoral, incluindo testes de urnas e auditorias que ocorrem em momentos cruciais do processo eleitoral. Entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2025, será realizado o teste das urnas, seguido por um teste de confirmação em maio de 2026.
A Resolução nº 23.673/2021 estabelece regras claras para a auditoria das urnas eletrônicas e programas de totalização, permitindo que entidades fiscalizadoras e universidades verifiquem os códigos-fonte dos programas em ambientes controlados. O objetivo é garantir a segurança e a transparência do processo eleitoral.
Por fim, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, o TSE promoverá audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil sobre melhorias nas resoluções que guiarão as eleições, com a previsão de aprovação até 5 de março.