Aumento de Irregularidades no Uso do MEI
Com o passar do tempo, um fenômeno preocupante ganhou destaque na pauta da Receita Federal: o uso indevido do regime de Microempreendedor Individual (MEI) para diminuir a carga tributária de maneira fraudulenta. Empresas que se enquadram nessa categoria pagam um valor fixo mensal em tributos, enquanto micro e pequenas empresas são obrigadas a recolher impostos proporcionais ao seu faturamento. Essa diferença tem gerado um cenário propício para a sonegação.
A Receita Federal apresenta dados alarmantes sobre essa situação. Em 2025, o órgão retirou 3.942.902 microempreendedores do SIMEI, o sistema de tributação destinado ao MEI. A maioria dessas saídas não ocorreu por decisão dos empreendedores, mas sim por exclusões ou desenquadramentos após rigorosos cruzamentos de dados e análises que identificaram irregularidades nos cadastros.
O trabalho da Receita Federal se intensificou em 2025, quando passou a revisar os cadastros de forma mais contundente, excluindo empresas que não atendiam a critérios básicos, como aquelas inativas ou abandonadas. Esse esforço resultou em mais de 3,7 milhões de excluídos do sistema.
Apesar das ações, o excesso de faturamento continuou a ser um dos principais alvos da fiscalização. Em um dado preocupante, mais de 83 mil MEIs foram retirados do SIMEI em 2025 por excederem o limite de faturamento anual sem comunicar o Fisco, sendo 82.948 deles desenquadrados. Este cenário já vinha se desenhando com números expressivos em 2024, quando mais de 571 mil MEIs deixaram o regime por faturarem além do permitido.
Esse aumento significativo no número de desenquadramentos está diretamente associado à mudança na abordagem de fiscalização adotada pela Receita. Em 2024, o órgão começou a cruzar dados de transações financeiras realizadas via PIX e cartões de crédito de forma sistemática, resultando em um crescimento de 30 vezes no número de desenquadramentos em relação ao ano anterior. Essa nova metodologia de fiscalização tem mostrado resultados eficazes, revelando um panorama mais claro da realidade fiscal dos microempreendedores.
Por fim, a situação do MEI no Brasil demonstra a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e um maior entendimento por parte dos empreendedores sobre as obrigações fiscais. Com a evolução das ferramentas de controle, é essencial que os microempreendedores estejam cientes das consequências do uso inadequado do regime e da importância de manter a regularidade nos seus cadastros.