Críticas ao Fundo Clima e pedido de avaliação técnica
Um grupo de 39 membros do Conselhão do governo federal expressou preocupação com a forma como o Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) tem aplicado seus recursos. Em carta enviada ao Palácio do Planalto, ao BNDES e a ministérios, eles afirmam que os investimentos não seguem critérios claros de custo-benefício para o combate à mudança climática. O texto destaca a ausência de parâmetros formais que relacionem os recursos gastos aos resultados efetivos na redução das emissões de gases de efeito estufa ou na adaptação às mudanças climáticas.
Pressão para evitar desvios e garantir efetividade
Segundo o documento, quando o Fundo não mede o impacto em termos de toneladas de carbono evitadas, fica vulnerável a demandas que desviam sua função principal. A carta, datada de 10 de julho, solicita restrições específicas para investimentos em tecnologias de captura de carbono, que são alvo de críticas por seu alto custo e eficácia ainda incerta, especialmente em larga escala.
Resposta do Ministério do Meio Ambiente e contexto do Fundo Clima
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas levantados na carta vêm sendo discutidos desde março junto ao comitê gestor do Fundo Clima. Resultados dessas avaliações serão apresentados na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro. O MMA destacou que a discussão técnica abrange a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, as condições para o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
Leia também: Carbono Azul: O Segredo do Oceano para Combater a Crise Climática e Proteger Costas
Fonte: amapainforma.com.br
Criado em 2009 e vinculado ao MMA, o Fundo Clima tem a maior parte de seus recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 42,5 bilhões, valor inédito. O fundo financia ações que previnem emissões ou promovem a remoção de gases de efeito estufa, como restauração florestal, além de iniciativas para adaptação a eventos climáticos extremos.
Regras e metas para investimentos em 2026
A pasta também ressaltou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 prevê metas como alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, destinar 25% da carteira às regiões Norte e Nordeste e reservar pelo menos 20% para ações voltadas à adaptação.
Exemplos de aplicação controversa dos recursos
Os conselheiros apontam investimentos recentes em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como um exemplo negativo sob a perspectiva climática. Eles alertam que essas indústrias, consumidoras intensas de água em biomas já vulneráveis, podem estimular a mudança do uso do solo, aumentando o desmatamento no cerrado, uma das principais fontes de emissões no país.
Perfil dos signatários e posicionamento sobre captura de carbono
A carta foi assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes, o indigenista André Villas Boas e a chef Bela Gil. O documento também aborda a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima em 2026, criticada por sua alta complexidade e custo.
Os conselheiros alertam que, diante da escassez de crédito subsidiado, direcionar recursos públicos para tecnologias caras e ainda incertas pode prejudicar o apoio a soluções com retorno climático comprovado e mais acessível. Eles recomendam que os investimentos em captura de carbono só ocorram após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), sejam restritos a setores difíceis de descarbonizar, como cimento e siderurgia, e não envolvam atividades ligadas à extração de petróleo ou prolongamento da vida útil de ativos fósseis.
Recomendações para investimentos em minerais estratégicos
Outro ponto destacado é que os recursos destinados ao setor de minerais estratégicos devem ser aplicados apenas no beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração. Os conselheiros alertam para a pressão crescente para que o Fundo passe a financiar a lavra, o que contrariaria a missão do fundo, pois a extração mineral é a etapa com maior impacto socioambiental e mantém o país em uma postura extrativista.