Urgente: A Situação Crítica das Crianças com Necessidades Especiais
A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Maceió intensificou suas solicitações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que sejam contratados, com urgência, Profissionais de Apoio Escolar (PAEs). A demanda surge em resposta à necessidade de atendimento a cerca de 6 mil crianças que enfrentam desafios como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais. Atualmente, um número expressivo de alunos está impedido de frequentar a escola devido à escassez de profissionais qualificados nas instituições de ensino e creches da rede pública municipal.
A problemática foi amplamente exposta por pais preocupados que denunciam o sofrimento e a exclusão escolar de seus filhos. Dentro da rede municipal de Maceió, que engloba aproximadamente 60 mil alunos distribuídos em 160 escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil, cerca de 10% desses estudantes necessitam de acompanhamento especializado para participar efetivamente das atividades escolares.
O vereador Leonardo Dias (PL), presidente da Comissão de Educação, destacou que os pedidos de providência chegam de forma constante tanto à Câmara quanto à Defensoria Pública. “A Comissão tem feito cobranças regulares para que a Semed contrate os PAEs necessários. As crianças não podem mais esperar”, afirmou, ressaltando a urgência da situação.
Em um momento antes da entrevista à imprensa, o vereador recebeu dois pais de alunos com TEA que relataram que seus filhos estão sem ir à escola há sete meses. “Eles querem ir para a sala de aula, mas não têm com quem contar”, desabafou o vereador, visivelmente emocionado com a situação.
A Resposta da Semed e a Busca por Soluções
A Secretaria Municipal de Educação informou que, no momento, conta com 1.600 PAEs em atividade e que está em processo de contratação de estagiários de Pedagogia como uma medida emergencial para atender parte da demanda. “Estamos trabalhando para ampliar esse número, mas sabemos que a necessidade exige agilidade”, afirmou o secretário municipal de Educação, Rogério Lima.
Leonardo Dias, por sua vez, argumentou que, dependendo da gravidade da condição de cada criança, é necessário assegurar um profissional dedicado exclusivamente ao atendimento. “Não estamos pedindo nada além do básico. Essas crianças têm direito à educação e à inclusão. Precisamos garantir isso com urgência”, enfatizou o parlamentar, que também exigiu explicações formais da gestão sobre o tema.
Apesar da gravidade da situação, o vereador governista atribuiu parte da responsabilidade ao governo federal, alegando que a ausência de recursos suficientes para implementar a Lei da Inclusão é um desafio que se repete em muitos municípios do país. “A legislação foi sancionada, mas não houve repasse de recursos adequados. Este é um problema que afeta praticamente todos os 5.570 municípios brasileiros”, destacou.
Em março, uma portaria da Semed limitou o número de PAEs por unidade escolar, tornando a situação ainda mais complicada. A vereadora Teca Nelma (PT), que também faz parte da Comissão de Educação, mobilizou pais e professores, resultando na revogação dessa medida. “Foi um avanço, mas ainda estamos longe do ideal. Faltam PAEs em várias escolas. Isso significa deixar essas crianças para trás”, destacou.
A Voz da Comunidade e a Mobilização pela Educação Inclusiva
Outros vereadores da Comissão, como Jonatas Omena (PL), Janynne Beltrão (PL) e David Empregos, expressaram sua preocupação e estão trabalhando ativamente para encontrar soluções. “A inclusão escolar é um direito constitucional. É inaceitável que, em pleno 2025, crianças com deficiência sejam impedidas de estudar por falta de profissionais”, afirmaram os parlamentares.
A repercussão do tema ganhou força na mídia local. A TV Gazeta de Alagoas trouxe uma reportagem destacando o drama de famílias, como a da dona de casa Aparecida Rodrigues, mãe do pequeno Davi. “Meu filho ama ir para a escola, mas está em casa sem entender por que não pode ir. Isso parte o coração”, relatou, emocionada.
Casos semelhantes, como o de Thainy Lima, mãe de Olívia, uma criança com autismo severo que está há dois anos sem aulas devido à falta de apoio especializado, também foram abordados. “Já buscamos ajuda em todas as instâncias. A sensação é de impotência”, lamentou Thainy.
A Defensoria Pública de Alagoas revelou que expediu mais de 140 ofícios no último ano e continua emitindo novas solicitações diárias, cobrando o cumprimento de uma sentença coletiva que obriga o município a respeitar a Lei da Inclusão. “A falta de PAEs impacta não apenas os estudantes, mas toda a estrutura familiar”, enfatizou o órgão.
O Ministério Público de Alagoas também se manifestou sobre a questão, emitindo uma Recomendação Administrativa que exige que a Prefeitura e o Governo do Estado aumentem a oferta de profissionais qualificados em número adequado. A recomendação ainda estipula a criação de um protocolo com um prazo de até 20 dias para resolver as pendências.
Durante uma reunião com pais e representantes da Comissão de Educação, o secretário Rogério Lima reconheceu a gravidade do problema e se comprometeu a apresentar uma solução até agosto. “No fim de junho, contratamos 250 estagiários de Pedagogia e estamos ampliando esse número com mais 200 contratações. Nossa expectativa é que esses reforços, somados aos 1.600 profissionais já em atividade, garantam o atendimento em todas as escolas e centros de educação infantil”, concluiu.
Enquanto isso, a população e os vereadores continuam mobilizados, e milhares de crianças permanecem à espera do seu direito fundamental: aprender, crescer e se desenvolver com dignidade dentro da sala de aula.
