**OAB Instala Comissão para Reforma do Judiciário: O Que Isso Realmente Significa?**
No dia 23 de junho de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a criação de uma nova comissão destinada a desenvolver um projeto abrangente de reforma do Judiciário. O evento de lançamento ocorreu na sede da OAB em São Paulo, e, segundo os organizadores, um grupo de especialistas terá um ano para elaborar duas propostas que serão apresentadas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o que isso realmente implica para a sociedade e para o sistema judiciário do país?
Historicamente, a OAB tem buscado posicionar-se como um dos pilares do poder estatal, o que muitas vezes gera confusão sobre sua real função. A entidade, bastante conhecida e respeitada, frequentemente é percebida como uma extensão do governo, o que pode distorcer a percepção pública sobre seu papel. Para promover seus interesses, a OAB tem utilizado a prática de lobby político em Brasília, o que pode ser visto como uma manobra arriscada, dado o poder que detém nas esferas política e judicial.
É importante destacar que a OAB não deve ser confundida com a missão fundamental da advocacia, que é a defesa dos direitos e garantias individuais. A entidade, sob a liderança do presidente nacional, Beto Simonetti, tem enfrentado críticas e questionamentos sobre sua atuação. Simonetti, que possui um mandato até 2028, foi mencionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como um aliado, levantando dúvidas sobre a independência da OAB em relação ao governo.
Surpreendentemente, Simonetti decidiu concorrer a um segundo mandato na presidência da OAB, algo inédito em quase 95 anos de história da entidade. Sua gestão é marcada por um grupo que tem dominado a OAB há mais de uma década, desafiando uma tradição saudável que previa a rotatividade no cargo. Essa busca por permanência no poder pode ser interpretada como uma tentativa de consolidar ainda mais a influência da OAB nas decisões políticas e judiciais do país.
É intrigante que a atual liderança da OAB critique o STF por legislar, enquanto se posiciona como uma entidade capaz de “reformar o Judiciário”. Essa aparente contradição levanta questões sobre a legitimidade da OAB em propor mudanças legislativas, uma função que, em tese, deveria ser exercida por deputados e senadores eleitos pelo povo. O que parece se desenhar é um movimento para estabelecer um controle sobre a elaboração de leis, transferindo a autoridade de um órgão privado para o Legislativo, o que pode comprometer a democracia e a separação de poderes.
Em vez de se concentrar em projetos ambiciosos de reforma, a OAB poderia direcionar seus esforços para resolver questões internas que afetam sua credibilidade e funcionamento. Um dos aspectos que requer atenção é o processo de eleição do presidente nacional da OAB, que é indireto, em contraste com as eleições diretas realizadas nas seções estaduais. Na prática, 81 conselheiros federais, escolhidos de forma direta pelos advogados, são os responsáveis pela escolha do presidente. Esse sistema pode ser comparado ao modelo de governança da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e, portanto, merece uma reavaliação.
Outro ponto crítico a ser discutido é a relação da OAB com os recursos públicos. Um exemplo emblemático é o financiamento de eventos, como o São João da OAB em alagoas, com verbas públicas provenientes de prefeituras, o que levanta questionamentos sobre a legalidade e a ética dessa prática. Antes de se aventurar em uma reforma do Judiciário, a OAB precisa priorizar a resolução de suas próprias questões e garantir que suas ações estejam alinhadas aos princípios que defende.
Diante de um cenário tão complexo, é fundamental que a OAB repense sua estratégia e busque um equilíbrio entre a defesa dos interesses da advocacia e a manutenção da integridade do sistema judicial. A verdadeira reforma do Judiciário deve ser um esforço conjunto, envolvendo não apenas a OAB, mas também a participação ativa da sociedade civil e dos representantes eleitos, assegurando que as mudanças propostas atendam aos anseios da população e respeitem os pilares da democracia.
