**justiça Federal Recebe Manifestação do MPF e Defensoria sobre Crise em Maceió**
Em uma ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram uma nova petição à justiça Federal, exigindo medidas imediatas em favor dos moradores do bairro do Bom Parto, localizado em Maceió. Esta área tem sido severamente impactada pelo afundamento do solo, resultado da exploração de sal-gema realizada pela mineradora Braskem, colocando em risco a segurança e a integridade das habitações locais.
Na manifestação, os órgãos de justiça destacam o aumento dos danos estruturais na região, que se agravam especialmente durante a temporada de chuvas. A combinação da precipitação com a instabilidade do solo tem acelerado o surgimento de rachaduras nas casas, comprometendo a segurança dos residentes. O MPF, em colaboração com o MP/AL e a DPU, enfatiza que a população do Bom Parto se encontra em uma situação crítica de vulnerabilidade e não pode esperar pelas deliberações judiciais para garantir seus direitos fundamentais.
A ação civil pública, que foi protocolada em novembro de 2023, tem como objetivo responsabilizar a Braskem pelos danos causados e assegurar uma indenização justa às vítimas, além de prover um apoio à realocação voluntária dos moradores que habitam áreas classificadas como de maior risco (nível 01) no Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5, elaborado pela Defesa Civil. A área AT-06B, situada no Bom Parto, é a que concentra o maior número de imóveis afetados, de acordo com os dados mais recentes.
As instituições envolvidas na ação informam que a atuação no território é contínua. Eles realizam visitas técnicas, promovem escuta ativa da comunidade e mantêm um diálogo aberto com as lideranças locais. “Nosso trabalho não se limita aos gabinetes. Estamos na comunidade, ouvindo os moradores e observando de perto a situação crítica do Bom Parto”, afirmam os representantes das instituições.
Em fevereiro deste ano, o desembargador federal Élio Wanderley, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), reconheceu a possibilidade de a justiça de primeira instância reavaliar o caso, considerando novos fatos que possam ter surgido. “Se houve alteração na situação fática, isso deve ser levado ao juízo de primeira instância para que uma nova avaliação seja feita”, destacou o magistrado.
Durante uma audiência realizada na última terça-feira (17), o MPF, o MP/AL e a DPU reiteraram a urgência da situação e solicitaram formalmente a realização de uma inspeção judicial na área AT-06B. O objetivo é que o Poder Judiciário possa verificar pessoalmente a gravidade das condições de moradia enfrentadas pelos residentes.
A nova manifestação foi embasada em laudos recentes da Defesa Civil e do Comitê de Acompanhamento Técnico, que revelam um aumento na velocidade da subsidência, além do agravamento das rachaduras e impactos preocupantes na saúde física e mental da população local.
Os órgãos de justiça também enfatizam que o TRF5 já determinou a inversão do ônus da prova, o que significa que cabe à Braskem demonstrar que os danos não foram causados por suas atividades mineradoras. Com isso, solicitaram que a justiça intime a empresa a apresentar, em um prazo de 10 dias, as medidas que pretende adotar para cumprir essa determinação.
Diante desse cenário alarmante, as instituições pedem que o pedido de tutela de evidência seja reavaliado com a máxima urgência, considerando os riscos exacerbados pelo período chuvoso e a vulnerabilidade contínua dos moradores do Bom Parto.
Além disso, com base no princípio da igualdade, o MPF, o MP/AL e a DPU propõem que os direitos garantidos pelo Segundo Termo Aditivo ao Acordo de 2019 com a Braskem sejam aplicados a todos os imóveis incluídos na nova versão do Mapa de Ações Prioritárias. Essa medida visa assegurar que as famílias do Bom Parto tenham acesso aos mesmos direitos de reparação e realocação que foram concedidos a outras áreas afetadas, reforçando o compromisso com a justiça social e a proteção dos cidadãos.
