O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão colaborando de forma intensa para salvaguardar os direitos da comunidade indígena Kariri Xocó, localizada em Porto Real do Colégio, alagoas. A tensão tem aumentado devido a um conflito de terras na Fazenda São Bento, que se insere dentro da terra Indígena reconhecida pelo governo federal. Esse cenário alarmante também chamou a atenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que se preocupa com os impactos negativos enfrentados pelos indígenas diante da escalada de hostilidade e das consequências devastadoras que essa situação acarreta.
Recentemente, houve uma expedição forçada de indígenas que habitavam, cultivavam e cuidavam de animais na Fazenda São Bento. Eles foram removidos por antigos posseiros que alegaram agir em conformidade com uma decisão judicial. No entanto, essa ação ocorreu sem uma ordem judicial clara e sem a presença de um oficial de Justiça, o que, segundo o MPF e a DPU, configura o exercício arbitrário do direito, uma prática que é considerada crime segundo a legislação penal vigente. Além da expulsão, as consequências foram severas: os indígenas viram seus bens destruídos, incluindo a queima de propriedades, e estão à beira de perder suas plantações e rebanhos, resultando em prejuízos que chegam a cerca de R$ 90 mil.
Diante desse estado de emergência, o MPF e a DPU estão envidando esforços para facilitar um acordo que assegure a permanência temporária das famílias indígenas em uma parte da área em disputa. Apesar de não ter sido possível chegar a um consenso sobre o uso das edificações ou a demarcação de limites territoriais, foi acordado que os animais de grande porte da comunidade indígena serão realocados para outra área de pastagem. Essa transferência será supervisionada pela polícia institucional do MPF, com a primeira movimentação planejada para a próxima sexta-feira (21).
As tentativas de conciliação foram realizadas em reuniões híbridas, que ocorreram na sede do MPF em arapiraca nos dias 16 e 18 de junho. Os encontros foram coordenados pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional de direitos humanos Diego Alves, e contaram com a presença de representantes da Funai, da polícia federal, do 11º Batalhão da Polícia Militar, além de membros da comunidade indígena e de não indígenas.
A DPU reafirmou seu compromisso inabalável de apoiar a comunidade Kariri Xocó, incluindo esforços para a recuperação de bens e compensações pelos danos sofridos devido à invasão e destruição de suas propriedades. Por sua vez, a Funai ressaltou que, embora a decisão legal citada pelos posseiros reconheça um direito de retenção civil, esse entendimento contraria o direito constitucional dos povos indígenas ao uso exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, conforme já determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF sublinha que, até que se alcance uma decisão judicial definitiva sobre a utilização da área em questão, o respeito mútuo e a convivência pacífica devem ser priorizados, evitando qualquer ação unilateral ou violenta. O órgão enfatiza que qualquer cumprimento de decisão deve ocorrer através de meios legais, com a participação do Judiciário e das autoridades públicas competentes, para prevenir a intensificação do conflito.
A terra Indígena Kariri Xocó abriga aproximadamente 3.500 pessoas e já foi objeto de intervenções anteriores por parte do MPF e da Funai. Uma parte da área é dedicada ao cultivo e à criação de animais, sendo que a sede da Fazenda São Bento é crucial para garantir a moradia da família indígena que foi expulsa. A permanência dessa comunidade em seu território não apenas reforça um direito constitucional, mas também é a única maneira de assegurar que seus modos de vida tradicionais sejam preservados.
O MPF e a DPU continuarão monitorando a situação de perto e implementarão as medidas legais necessárias para proteger os direitos da comunidade indígena Kariri Xocó, além de evitar a repetição de ações ilegais e violentas dentro do território em questão. É fundamental que a justiça e a proteção dos direitos humanos prevaleçam, garantindo que essa comunidade possa viver em segurança e dignidade em suas terras ancestrais.
