O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão colaborando de maneira integrada para salvaguardar os direitos da comunidade indígena kariri xocó, localizada em Porto Real do Colégio, alagoas. Esse esforço conjunto se intensifica em resposta a um crescente conflito de terras na Fazenda São Bento, que se insere dentro da Terra indígena reconhecida e homologada pelo governo federal. A situação alarmante também suscita preocupações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), especialmente em virtude do aumento das tensões e dos danos causados aos indígenas.
Recentemente, os indígenas que habitavam, cultivavam e criavam animais na região foram forçados a deixar a área por antigos posseiros da fazenda, que alegaram estar agindo em cumprimento a uma decisão judicial. Contudo, essa ação ocorreu sem uma ordem judicial específica e sem a presença de um oficial de justiça, o que, segundo o MPF e a DPU, caracteriza um exercício arbitrário das próprias razões — um crime conforme a legislação penal brasileira. Além da expulsão, os indígenas enfrentaram a destruição de seus bens e correm o risco de perder suas plantações e animais, resultando em prejuízos que ultrapassam R$ 90 mil.
Diante dessa situação crítica, o MPF e a DPU tentaram mediar um acordo entre os indígenas e os não indígenas, com o objetivo de garantir a permanência temporária das famílias indígenas em parte da área. Embora não tenha havido consenso sobre o uso das edificações ou a delimitação territorial, foi acordado que, a partir de agora, os animais de grande porte dos indígenas serão transferidos para um novo local de pastagem. Essa mudança será supervisionada pela polícia institucional do MPF, com o primeiro deslocamento agendado para a próxima sexta-feira.
As tentativas de conciliação foram realizadas por meio de reuniões híbridas na sede do MPF em arapiraca, nos dias 16 e 18 de junho, sob a coordenação do procurador da República Eliabe Soares e do defensor regional de direitos humanos Diego Alves. O encontro contou com a participação de representantes da Funai, da polícia federal, do 11º Batalhão da Polícia Militar, além de líderes indígenas e não indígenas.
A DPU reafirmou seu compromisso em apoiar a comunidade indígena, incluindo esforços para a recomposição dos bens e indenização pelos danos causados pela invasão e destruição. A Funai, por sua vez, destacou que, embora a decisão judicial mencionada pelos posseiros reconheça um direito de retenção civil, tal interpretação contraria o direito constitucional dos povos indígenas ao usufruto exclusivo das terras que ocupam tradicionalmente, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF enfatiza que, até que haja uma decisão judicial definitiva sobre o uso da área, é crucial manter um convívio pacífico, evitando ações unilaterais ou violentas. No entendimento do órgão, qualquer cumprimento de decisão deve ser realizado por meio dos canais legais adequados, envolvendo o Judiciário e as forças públicas competentes, a fim de prevenir a intensificação do conflito.
A Terra indígena kariri xocó abriga aproximadamente 3.500 pessoas e já foi objeto de intervenções anteriores do MPF e da Funai. Uma parte desta área é destinada ao cultivo e criação de animais, sendo que a sede da fazenda é vital para assegurar a moradia da família indígena que foi expulsa. Manter os indígenas em seu território não apenas garante um direito constitucional, mas também é crucial para a preservação de seus modos de vida tradicionais.
O MPF e a DPU irão continuar monitorando de perto a situação e tomarão as medidas legais necessárias para proteger os direitos da comunidade indígena, visando evitar a repetição de ações ilegais e violentas no território. A proteção dos direitos indígenas é essencial para a manutenção da paz social e o respeito à diversidade cultural no Brasil.
