As milícias e facções criminosas estão enfrentando um momento de grande apreensão. O Senado Federal decidiu investigar as atividades desses grupos por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A leitura do pedido para a criação da CPI ocorreu na terça-feira, 17 de junho, sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta foi idealizada pelo senador Alessandro Vieira, representante do estado de Sergipe. Agora, surge a pergunta: quais resultados podemos esperar dessa investigação?
Essa iniciativa está dentro das atribuições do Legislativo, que tem a responsabilidade de investigar e fiscalizar. A expectativa é que a CPI aborde a problemática das milícias no Brasil, um fenômeno que se intensificou nos grandes centros urbanos, mas que não se limita apenas a essas áreas. Vale lembrar que já se passaram quase duas décadas desde que esses grupos criminosos começaram a expandir seu poder no Rio de Janeiro, o que gerou até mesmo a produção do icônico filme “Tropa de Elite”.
No passado, já houve uma CPI dedicada ao tema no Rio de Janeiro. Sob a relatoria do ex-deputado estadual Marcelo Freixo, as investigações enfrentaram diversos obstáculos, mas conseguiram revelar nomes de figuras influentes da política fluminense. Como narrado no primeiro filme da série, que ganhou uma continuação, o relatório final da CPI resultou em um verdadeiro “massacre” no meio do crime, com a eliminação de testemunhas, o que ficou conhecido como “queima de arquivo”.
Apesar do impacto inicial, que gerou manchetes e algumas prisões temporárias, as consequências a longo prazo foram decepcionantes. O clima de expectativa se dissipou e, na prática, a situação se agravou ainda mais do que antes da CPI. Um indicativo alarmante é que líderes milicianos começaram a receber homenagens e comendas de famílias que estiveram no poder recentemente.
Recentemente, observamos a CPI das Bets, que nos dá uma ideia clara de como esses processos podem se desenrolar. Alessandro Vieira acredita que essa nova comissão pode resultar em legislações que fortaleçam o combate ao crime organizado, mas será que isso é realmente viável? Já discuti anteriormente sobre a tradição legislativa de apenas criar mais leis que, muitas vezes, não resolvem o problema e acabam parecendo uma tentativa de “enxugar gelo”. Muitas dessas propostas parecem ser mais um espetáculo político do que soluções efetivas.
O Ministério da Justiça também apresentou um plano ambicioso para enfrentar o crime organizado, que inclui uma reforma constitucional. No entanto, tanto o Congresso Nacional quanto muitos governadores estão relutantes em discutir essa proposta, pois envolve um trabalho significativo e resultados a longo prazo, que podem não se traduzir em ganhos eleitorais imediatos. É muito mais simples e rápido “lacrar” em uma CPI, atraindo atenção instantânea dos eleitores e da mídia.
Na verdade, o verdadeiro impacto de uma CPI é frequentemente de natureza política. Para que isso aconteça, é crucial que a comissão consiga captar a atenção da imprensa, com transmissões ao vivo que gerem grande audiência. Quando isso acontece, já podemos ter certeza de que a CPI será um grande evento. Contudo, essa visibilidade não garante a qualidade do trabalho realizado; na maioria das vezes, a expectativa é frustrada e os resultados são decepcionantes.
Diante dessa nova CPI, é essencial que a sociedade esteja atenta e cobre resultados efetivos. As esperanças são de que a investigação traga à luz a complexa rede de corrupção e crime que sustenta as milícias e facções, além de exigir uma resposta legislativa que vá além do mero discurso. É um momento crucial para a democracia e para a segurança pública no Brasil, e o papel da sociedade civil será fundamental para pressionar por mudanças reais que ajudem a combater essa grave questão. O futuro dessas investigações e suas repercussões no combate ao crime organizado são incertos, mas a vigilância da população pode fazer toda a diferença.
