Inovação Judicial no Combate ao Crime
Em 20 de agosto de 2023, um marco importante na história da televisão brasileira foi estabelecido: a identidade do repórter secreto do Fantástico foi revelada, após anos de anonimato. Esse profissional é conhecido por desmascarar grandes esquemas de corrupção, vivendo sob constantes ameaças de represálias. Essa situação levanta uma questão intrigante: como ameaçar alguém cuja identidade é desconhecida? Essa estratégia se torna uma forte defesa, e esse conceito de proteção inspirou a criação de uma nova unidade judiciária no Tribunal de justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
No mês passado, um novo tribunal especializado foi inaugurado, focado exclusivamente no julgamento de casos relacionados ao crime organizado. O diferencial? Os juízes atuarão com suas identidades mantidas em sigilo. Durante as audiências, que ocorrerão de forma virtual, rostos e vozes dos magistrados serão distorcidos, para evitar qualquer tipo de retaliação. Essa iniciativa busca garantir que a justiça permaneça impune a ameaças, evitando que a famosa expressão “plata ou plomo” interfira em suas decisões.
Embora essa abordagem seja inédita em Santa Catarina, o modelo não é uma novidade no Brasil. Alagoas foi a primeira a instituir, há 18 anos, uma vara específica para o combate ao crime organizado, mesmo antes de uma legislação abrangente sobre o assunto. Desde 2006, a 17ª Vara Criminal da Capital em Alagoas tem lidado com casos de facções armadas, corrupção política, sonegação fiscal e, mais recentemente, fraudes cometidas por influenciadores digitais.
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Comparação com a Experiência Alagoana
Ao contrário do modelo catarinense, os juízes alagoanos sempre atuaram abertamente, com seus nomes divulgados. As audiências ocorrem de maneira presencial, permitindo interação direta com advogados e réus. Atualmente, essa vara é composta por três juízes titulares — duas mulheres e um homem — que tomam decisões em conjunto.
Os juízes da 17ª Vara Criminal de Alagoas ressaltam que sua atuação já resultou no retorno de milhões de reais aos cofres públicos, principalmente devido ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos ilícitos. Esses resultados positivos refletem a eficácia do trabalho desenvolvido na unidade.
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Dados do painel estatístico do Tribunal de justiça de Alagoas (TJ-AL) mostram que, até junho deste ano, a vara tinha 899 processos pendentes, com 254 deles suspensos. No primeiro semestre de 2025, foram registrados 126 novos casos, 201 julgados e 1.407 decisões proferidas. Esses números evidenciam a alta demanda de casos que a unidade enfrenta.
Tráfego de Drogas como Principal Questão
Segundo informações do Conselho Nacional de justiça (CNJ), o tráfico de drogas continua sendo o principal tema nos processos da vara, com 49 novos registros em 2025. A seguir, aparecem casos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens (7 casos) e crimes contra a ordem tributária (6 casos), além de processos relacionados a corrupção, estelionato e furto, todos inseridos no escopo do crime organizado.
Até maio, entre os processos pendentes, 420 lidavam com tráfico de drogas, 140 com associação para o tráfico, 125 com quadrilha ou bando e 81 com lavagem e ocultação de bens. O tempo médio de tramitação dos processos na vara é impressionante: cerca de 1.787 dias, o que equivale a quase cinco anos.
Os magistrados enfatizam que as decisões são tomadas de forma colegiada, em regime de deliberação. “Todos assinam, todos colaboram para a formação do convencimento jurisdicional. Temos um sistema que opera de maneira independente em relação aos demais órgãos de segurança e inteligência”, afirmam. Essa estrutura não apenas fortalece a justiça, mas também busca criar um ambiente mais seguro para os profissionais envolvidos no combate ao crime organizado.